Cultura

Sobre a alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos na RA dos Açores

23 Janeiro 2026

A Proposta de Lei que discutimos, de autoria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, pretende alterar o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

Visa determinar a proporcionalidade da taxa devida aos autores ou detentores do direito conexo pela utilização de músicas gravadas ou editadas em razão da natureza da entidade e do evento em causa, designadamente iniciativas do movimento associativo popular com fins exclusivamente culturais, recreativos, desportivos ou sociais. 

Recomenda ao Governo a criação de condições para a salvaguarda e diversificação do financiamento no âmbito da recuperação de edifícios estratégicos e/ou classificados património mundial para o projeto Évora Capital Europeia da Cultura 2027

8 Janeiro 2026

Exposição de Motivos

O projeto Capital Europeia da Cultura terá em 2027 um dos seus dois palcos europeus, em Portugal, na cidade de Évora, com impacto na região Alentejo. Este projeto é considerado pelo Estado Português de interesse nacional e estratégico para Évora e para a região.

A situação crítica do Cinema Império é fruto de um Governo que desvaloriza a cultura e o património

19 Dezembro 2025

Saudamos os Senhores Peticionários, em particular a Academia Portuguesa de Cinema, que dinamizou a Petição em defesa do edifício do Cinema Império. 

Orçamento do Estado 2026 (Propostas de Alteração)

20 Novembro 2025

Orçamento do Estado 2026
PCP apresenta primeiras propostas ao Orçamento do Estado para 2026
Valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública
Atualização do Subsídio de Refeição dos trabalhadores da Administração Pública
Aumento das pensões
Controlo e fixação de preços do gás de botija
Gratuitidade dos medicamentos para doentes crónicos, utentes com mais de 65 anos e com insuficiência económica
Criação do regime de dedicação exclusiva no SNS
Valorização da Carreira Docente
Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público
Criação da Rede pública de creches
Criação de um Regime especial de proteção da habitação arrendada
PCP apresenta 15 propostas para a justiça fiscal e o interesse nacional
Reversão da privatização e desenvolvimento da TAP
Criação de Imposto sobre o Património Mobiliário
Eliminação do IVA sobre o ISP
Desagravamento das tributações autónomas das micro, pequenas e médias empresas
Taxa especial sobre transações financeiras para paraísos fiscais
Fim das Parcerias Público Privadas
Aumento do número de escalões do IRS
Atualização da dedução específica para redução do IRS sobre rendimentos baixos e intermédios
Englobamento obrigatório dos rendimentos mais elevados em sede de IRS
Isenção de tributação autónoma para a primeira viatura de micro, pequenas e médias empresas
Revogação das isenções em sede de IRC tributando em Portugal os lucros realizados no país
Progressividade do IRC
Revogação de benefícios fiscais para os grupos económicos e financeiros
Redução do IVA sobre produtos alimentares, energia e telecomunicações
Tributação das mais-valias da transação de criptoativos
Regime de dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade
Verba para a implementação de um plano de ação, com a participação das populações, para a proteção da Arrábida
Restituição do IVA do material e equipamento desportivo do movimento associativo
Renovação e adaptação dos centros de alto rendimento
Financiamento para a reabilitação de equipamentos desportivos do movimento associativo popular
Plano nacional para a formação de treinadores
Reforço do orçamento do IPDJ para funcionamento e programas de apoio ao desporto de alto rendimento
Isenção de IVA nos veículos adaptados destinados ao desporto para pessoas com deficiência
Isenção de ISV para veículos adaptados destinados ao uso de associações desportivas sem fins lucrativos
Financiamento do desporto escolar
Financiamento da Autoridade Antidopagem
Linha de financiamento para a aquisição de veículos adaptados
Valorização dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica
Construção do Hospital do Seixal e de centros de saúde na Península de Setúbal
Construção da Escola Básica e Secundária em Fernão Ferro e da Escola Secundária na Quinta do Conde
Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença crónica, oncológica ou resultante de acidente
Reforço dos direitos de maternidade e paternidade
Reforço dos direitos de maternidade e paternidade
Carreiras de especialista de polícia científica e de segurança da Polícia Judiciária
Revogação do SIADAP
Construção de residências públicas no distrito do Porto
Construção do Porto de Pesca na Trafaria
Reforço do Transporte Ferroviário na Linha do Sado e na mobilidade na Península de Setúbal
Integração do transporte fluvial de passageiros Setúbal/Troia no passe social
Requalificação do Hospital do Montijo e a reposição das valências que foram encerradas
Reposição do serviço ferroviário regional e inter-regionalretirado nas linhas do Alentejo e do Sul
Alargamento da Rede do Metro Sul do Tejo
Requalificação e construção de postos da GNR e esquadras da PSP
Construção de variante à ex-EN11 e de novo nó de ligação à A33
Construção de nó de acesso do Montijo, Samouco e Alcochete à Ponte Vasco da Gama e à autoestrada A12
Construção das variantes à EN 252 e à EN 379
Concretização da Terceira Travessia do Tejo
Construção da Ponte Barreiro - Seixal
Reforço de verbas para a construção do centro ocupacional e lar residencial na Quinta do Conde - Centro de Apoio à Capacitação e inclusão e Lar Residencial da Cercizimbra – Polo da Quinta do Conde
Reabilitação e construção de cantinas no Instituto Politécnico de Setúbal
Reconhecimento de veterinários municipais como autoridades sanitárias veterinárias
Reforço da verba alocada aos apoios ao cinema, através do ICA
Reforço dos meios de intervenção das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
Sistema nacional de troca e partilha de informação entre as entidades públicas com competências na gestão do património cultural
Salvaguarda do Núcleo Documental de Partituras no Museu da Música
Reforço dos recursos humanos dos Serviços do Património Cultural, I.P. - CNANS, LARC, arquivos e bibliotecas
Programa Nacional de Emergência do Património Cultural
Reforço do programa de apoio à criação literária
Combate à precariedade laboral no Património Cultural, I.P.
Plataforma nacional digital integrada para a gestão, atualização e salvaguarda dos inventários e da documentação arqueológica
Execução de Planos Regionais de Intervenções Prioritárias em todo o território nacional
Reforço do investimento nos Planos Nacionais das Artes, Leitura e Cinema
Estratégia nacional de gestão e acomodação descentralizada dos espólios arqueológicos
Biblioteca Pública de Partituras
Atualização e modernização da base de dados digital do património cultural
Programa de apoio aos cineclubes
Alargamento da gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais
Acesso gratuito a espetáculos dos Teatros Nacionais e organismos do OPART
Programa de acesso gratuito a equipamentos e atividades culturais
1% para a Cultura - Plano Nacional de Desenvolvimento para as Artes e a Cultura
Recuperação do tempo de serviço para todos os professores e educadores
Financiamento para a construção de pavilhões gimnodesportivos nas escolas
Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas no âmbito do Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP
Garantia do direito à proteção da saúde a todos os professores e educadores
Apoio à deslocação para todos os professores e educadores
Verbas para o funcionamento pedagógico no ensino público
Reforço dos meios para integração e inclusão de crianças e jovens com necessidades educativas específicas na Escola Pública
Gratuitidade do material escolar na escola pública
Garantia do direito à Educação Física no 1.º ciclo do Ensino Básico
Eliminação das taxas e emolumentos na escolaridade obrigatória
Atualização do modelo de financiamento no ensino artístico especializado
Apoio aos professores e aos alunos dos ensinos básico e secundário no acesso ao serviço de conetividade à Internet
Alargamento da rede pública de ensino artístico especializado
Alargamento da rede pública de educação pré-escolar
Requalificação e valorização dos espaços de recreio
Reposicionamento remuneratório para professores e educadores correspondente ao tempo efetivo prestado
A Grupos de Recrutamento de Teatro e Expressão Dramática e Intervenção Precoce na Infância
Contratação de psicólogos escolares
Concurso externo vinculação extraordinária de docentes
Complemento de deslocação para técnicos especializados da Escola Pública
Apoio à fixação nas áreas identificadas como carenciadas
Alargamento do acesso à profissionalização para obtenção de habilitação própria para a docência
Integração do Internato Médico na Carreira Especial Médica
Integração do Internato Médico na Carreira Especial Médica
Valorização dos Técnicos Auxiliares de Saúde
Fixação de suplemento remuneratório por exercício de funções de saúde pública
Direito ao acompanhamento dos doentes com demência ou com situação psicologicamente instável ou similar
Pagamento aos enfermeiros dos retroativos à data da aquisição do direito à progressão
Reposição da obrigatoriedade de menção do preço na rotulagem do medicamento
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros
Alargamento das valências disponíveis nos cuidados de saúde primários
Reforço da resposta em cuidados paliativos
Reforça a resposta pública em Cuidados Continuados Integrados
Resposta de proximidade para situações de doença aguda
Alargamento da rede de Centros Públicos de Procriação Medicamente Assistida
Planos de liquidação dos pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde
Reforço de verbas para o Laboratório Nacional do Medicamento
Transferência de verbas para o IPST
Transferência de verbas para o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I.P.
Transferência de verbas para o ICAD
Realização do Inquérito Nacional de Saúde em 2026
Programa de regresso de profissionais ao Serviço Nacional de Saúde
Reversão para a gestão pública dos Hospitais de Anadia, Fafe e Serpa
Reforço das equipas comunitárias de saúde mental
Elimina critérios financeiros restritivos de prescrição no índice de desempenho da equipa multiprofissional das USF
Eliminação das taxas moderadoras e gratuitidade do transporte não urgente de doentes
Elimina as USF C
Criação da Carreira de Médico Dentista no SNS
Apoio a associações na área da saúde
Valorização da carreira de Técnico Superior de Saúde no SNS
Reabertura do Serviço de Atendimento Permanente em Grândola
Criação do Espaço Verde e valorizaçao da Quinta do Estado
Apoio e reconhecimento aos ex-trabalhadores, famílias e restante população afetada na Urgeiriça
Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
Atribuição de produtos de apoio
Acessibilidade nos espaços de jogos e recreio
Eliminação de barreiras arquitetônicas
Programa de redução do preço do passe mensal de transporte público para pessoas com deficiência
Sistemas de indução magnética nos espaços públicos
Compromissos de cooperação para o setor social e solidário – Resposta em CACI
Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos Serviços Públicos
Atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência
Limita a acumulação de subvenções e elimina regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados
Redução do financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais
Reforço da Polícia Marítima para a Região Autónoma dos Açores
Valorização dos trabalhadores da ASAE
Acumulação das prestações por incapacidade permanente
Suplemento por trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade
Reposição dos dias de férias na Administração Pública
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para as profissões de elevado grau de complexidade, risco ou penosidade
Integração de trabalhadores com vínculos precários que prestam serviços à Administração Pública
Igualdade de tratamento dos trabalhadores da Administração Pública
Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais
Consolidação da mobilidade intercarreiras e categorias
Recuperação de pontos do SIADAP
Repõem os valores de pagamento do trabalho suplementar para todos os trabalhadores
Alteração aos sistemas de assistência na doença
PAdit art 136º-A ReducaoContribuicaoSubsistemasSaude
Redução das contribuições dos beneficiários titulares para os subsistemas de saúde ADSE, SAD e ADM
Admissão de trabalhadores para o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE, I.P.)
Reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública
Suplemento de habitação e subsídio de deslocação aos trabalhadores colocados em posto de trabalho fora da localidade da residência habitual
Subsídio de Transporte
35 horas para todos os trabalhadores da Administração Pública
Reabertura dos serviços públicos encerrados
Diversificação e Ampliação das fontes de financiamento da Segurança Social
Reforça o subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas
Alargamento do universo de mulheres elegíveis ao Abono Pré-Natal
Redução do IVA para 6% empreitadas em que sejam as autarquias locais os donos da obra, beneficiando damesma taxa reduzida as Cooperativas de Habitação e as Associações de Bombeiros
Equipas comunitárias de apoio ao cuidador informal
Compromissos de cooperação para o setor social e solidário
Atualização do Indexante dos Apoios Sociais
Gratuitidade das fichas de exercício
Reforço da ação social escolar na escolaridade obrigatória
Prestação social para a inclusão
Apoio às associações de reformados, pensionistas e idosos
Recálculo das reformas com penalização por aplicação do fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação de idade da reforma do regime geral de segurança social
Recálculo das pensões
Elimina o fator de sustentabilidade e outras penalizações aos montantes das pensões antecipadas e recalcula os montantes das pensões dos trabalhadores que já acederam à reforma
Atualiza o 4.º escalão e cria dois escalões de pensões mínimas e altera a percentagem de indexação aos IAS das restantes pensões
Integração dos trabalhadores dos centros de contacto do Instituto da Segurança Social
Admissão de trabalhadores para o Instituto da Segurança Social, I.P. e para o Instituto de Informática da Segurança Social, I.P
Reforço do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior
Universalidade e alteração dos limites dos escalões do abono de família para crianças e jovens
Rede pública de estruturas residenciais para pessoas idosas
Aumento do valor de referência e melhora as condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos
Reposição da idade legal da reforma nos 65 anos
Valorização das longas carreiras contributivas
Redução das comissões bancárias
Redução das comissões bancárias
Redução das comissões bancárias
Passe inter-regional intermodal
Alargamento do critério de elegibilidade para acesso a bolsa de estudo e aumento do valor das bolsas de estudo
Integração na Carreira de Investigação Científica
Regime de apoio financeiro para aquisição de óculos e lentes, próteses dentárias, aparelhos auditivos e calçado ortopédico
Reforço de verbas do Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil
Verbas para o funcionamento regular do Conselho Nacional de Juventude
Reforço de Verbas para o Encontro Nacional de Juventude 2026
Programa de celebração dos 50 anos da Constituição da República portuguesa na Escola Pública
Apoio à produção de cereais
Melhoria das condições de atribuição do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego
Aumento dos direitos de maternidade e paternidade
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os tripulantes de cabine
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do setor dos transportes
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores dos centros de contacto
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os carteiros
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores da indústria metalúrgica e da indústria vidreira
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Operadores de Assistência em Escala e Técnicos de Tráfego de Assistência em Escala
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Operadores de Assistência em Escala e Técnicos de Tráfego de Assistência em Escala
Reforço da Autoridade para as Condições de Trabalho
Controlo e fixação de preços dos combustíveis
Controlo e fixação de preços dos combustíveis
Apoio às associações portuguesas no estrangeiro
Proteção social dos trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Reforço do Apoio à Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos no Médio Oriente (UNRWA)
Reforço de verba para o Conselho das Comunidades Portuguesas
Alargamento do Complemento de deslocação
Garantia de contratação de todos os trabalhadores necessários ao funcionamento das Instituições do Ensino Superior Públicas
Garantia de contratação de todos os trabalhadores necessários ao funcionamento das Instituições do Ensino Superior Públicas
Garantia da refeição social em todas as cantinas das Instituições do Ensino Superior Público
Fixação do preço da refeição no ensino superior público
Contratação de psicólogos nas Instituições do Ensino Superior Públicas
Alteração remuneratória dos docentes das intuições do ensino superior públicas
Tarifa regulada da eletricidade
Acesso à tarifa regulada do gás natural
Prolongamento da Linha de Leixões
Plano de Capacitação da ULS Tâmega e Sousa
Plano de acessibilidades e promoção da mobilidade na região do Tâmega e Sousa
Novo Hospital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde
Novo Hospital Santo Tirso
Modernização do porto de Leixões
Plano de desenvolvimento do Metro do Porto
Construção do Museu Resistência Antifascista no Porto
Requalificação do IC 1 entre Palma e Alcácer do Sal (Sul)
Requalificação de troços da EN253
Requalificação de troço da EN261
Apoio à construção de charcas e barragens de pequenas dimensões
Reabertura das Esquadras da PSP, em Lisboa
Reabertura da Esquadra da PSP em Carnide
Ampliação do Hospital de Sintra
Criação de dois polos de atendimentos complementares no concelho de Loures
Acessibilidades para a zona sul de Vila Franca de Xira - Construção do nó dos Caniços
Acessibilidades para o concelho de Vila Franca de Xira - Construção do nó do Sobralinho
Construção de Centros de Saúde na Amadora
Circular Nascente e Poente à Cidade de Agualva-Cacém
Reabilitação do conjunto habitacional da IHRU no Bairro do Zambujal
Construção de seis Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas no município da Amadora
Expropriação dos terrenos de propriedade privada no Bairro da Cova da Moura
Requalificação do Palácio dos Condes da Lousã
Recuperação, acompanhamento e monitorização da valorização da Mata Nacional de Leiria
Programa para a salvaguarda da qualidade ambiental da bacia hidrográfica do Rio Lis
Intervenção no molhe norte do Porto da Nazaré
Eletrificação e modernização da Linha do Oeste
Novo Hospital do Oeste
Regadio na zona do Baixo Vouga
Reabilitação do pavimento da EN 109
Novo quartel para os Bombeiros Voluntários de Sever do Vouga
Reforço de verbas para o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P.
Reforço de verbas para o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P
Reforço de verbas para o Instituto Hidrográfico
Reforço de verbas para o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária
Reforço de verbas para o Instituto Português do Mar e da Atmosfera
Reposição dos subsídios a bolseiros para participação em missões e congressos
Regime especial para a utilização da Inteligência Artificial
Reforço do papel dos Laboratórios do Estado
Garantia da inexistência de interrupção no financiamento de Base dos CTI e Laboratórios Colaborativos
Financiamento das Unidades de Investigação e Desenvolvimento
Cria o Instituto Nacional para a Computação Avançada, I.P. – Laboratório do Estado
Atualização do valor das componentes das bolsas de investigação científica
Reforço de vagas ao abrigo do Concurso FCT-Tenure
Financiamento para a integração na carreira de investigação científica dos técnicos superiores do SCTN
Não aumento dos passes
Transportes gratuitos para maiores de 65 anos
Contratação de trabalhadores por pessoas coletivas de direito público e empresas do setor público empresarial
Contratação de trabalhadores por pessoas coletivas de direito público e empresas do setor público empresarial
Reforço de verbas para a manutenção da frota e contratação de trabalhadores na Transtejo/Soflusa
Contratação de trabalhadores, manutenção da frota e da rede do Metropolitano de Lisboa e reconversão da Linha Circular para Linha em Laço
Salvaguarda do interesse nacional na aquisição de material circulante ferroviário
Reforço de verba para o Passe Ferroviário Verde
Eliminação das portagens nas autoestradas ex-SCUT da Região Norte
Eliminação das portagens A1 A2 A9 e A33 na AML
Apoios à descarbonização do Setor do Táxi
Comboios noturnos internacionais
Revogação do regime de autorização de residência para a atividade de investimento
Reforço de verbas de proteção às vítimas de violência doméstica e programas dirigidos a agressores
Plataforma de prevenção e monitorização do risco no âmbito do combate à violência doméstica
Transferências de verbas para adoção de uma Estratégia de prevenção da exploração na prostituição e de criação de programas de saída
Reforço de verbas para a Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes
Transferência de verbas para apoio às Organizações Não Governamentais de Mulheres
Campanha de Informação sobre a Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, relativa à exclusão da ilicitude nos casos de Interrupção Voluntária da Gravidez
Campanha de informação sobre a saúde sexual e reprodutiva
Plano de sensibilização e informação sobre as formas de combate e prevenção da prática de crime de disseminação não consensual de conteúdos íntimos
Bolsa de advogados de escala para prevenção e apoio permanente a vítimas de violência doméstica
Integração de trabalhadores com vínculos precários na RTP
Comparticipação a 100% do porte-pago
Aquisição de publicações periódicas por entidades públicas e por entidades sem fins lucrativos
Programa de apoio à comunicação social regional e local
Requalificação e duplicação do IP3 entre Coimbra e Santa Comba Dão
Remuneração mínima garantida para os trabalhadores da administração pública central e instituições e institutos dependentes do Estado a desempenhar funções na Região Autónoma da Madeira
Redução de taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo
Transporte marítimo regular de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente
Centro de Produção da RTP-Madeira
Reforço de recursos humanos para aumentar a capacidade de resposta de ajuda domiciliária na Região Autónoma da Madeira
Reforço de meios humanos para o Comando Regional da Madeira da PSP
Posto Marítimo na Selvagem Grande
Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Região Autónoma da Madeira
Plano de Remodelação dos Tribunais na Região Autónoma da Madeira
Operacionalidade do Posto Marítimo na Ilha Selvagem Grande
Hospital Central da Madeira
Estabelecimento Prisional do Funchal
Contratação dos Oficiais de Justiça para assegurar o funcionamento adequado dos Tribunais e do Ministério Público na Região Autónoma da Madeira
Apoios para a renovação da frota pesqueira do Peixe Espada Preto
Apoio extraordinário à Região Autónoma da Madeira para a promoção de habitação
Alternativa aeroportuária Ilha da Madeira
Financiamento de serviço público de transporte aéreo
Substituição dos Cabos Submarinos
Reposição dos valores das penalizações das pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes entre 2015 e 2023
Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Região Autónoma dos Açores
Reforço de meios humanos para o Comando Regional dos Açores da PSP
Estabelecimento prisional da Ilha Terceira
Descontaminação dos solos e aquíferos na Ilha Terceira
Contratação dos oficiais de justiça para assegurar o funcionamento adequado dos tribunais e do Ministério Público na Região Autónoma dos Açores
Centro de Produção da RTP-Açores
Apoio extraordinário à Região Autónoma dos Açores para a promoção de habitação
Levantamento de necessidades em matéria de Registo e Notariado e suprimento de insuficiências na Região Autónoma dos Açores
Pagamento dos salários aos trabalhadores portugueses da Base das Lajes
Compensação dos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia para instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas
Alteração da Lei da Finanças Regionais
Alteração à Lei nº 4/2007, de 16 de janeiro que aprova as Bases Gerais do Sistema de Segurança Social
Reforço do financiamento às Associações Humanitárias de Bombeiro
Reforço do financiamento às Associações Humanitárias de Bombeiros
Remoção de injustiças no cálculo do financiamento a atribuir às Associações Humanitárias de Bombeiros
Proteção Civil
Acesso à PSI por bombeiros e agentes de proteção civil vítimas de acidentes
Investimentos em equipamentos e instalações dos Corpos de Bombeiros
Fundo de proteção social do bombeiro
Revisão do Protocolo das AHBV com o INEM e a ANEPC
Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido
Reconhece as carreiras dos bombeiros sapadores e municipais como de risco e desgaste rápido
Plano plurianual de aquisição de meios aéreos para a proteção civil
Eliminação da suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade dos profissionais das forças e serviços de segurança
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os profissionais das forças e serviços de segurança
Aquisição de viaturas para as Forças de Segurança
Cria o suplemento especial de serviço por funções operacionais na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP
Valorização remuneratória e social dos trabalhadores das forças e serviços de segurança
Promoção da saúde mental nas forças de segurança
Fixa um prazo para o pagamento de serviços remunerados aos profissionais da PSP e da GNR
Aquisição de material de uso individual para as forças e serviços de segurança
Promoção da segurança e saúde no trabalho nas forças e serviços de segurança
Recálculo do valor das pensões do pessoal com funções policiais da PSP
Admissões de pessoal não policial para a PSP e para a GNR
Admissões nas forças e serviços de segurança
Promoção da igualdade nas forças e serviços de segurança
Requalificação de estradas perigosas e de obras de arte degradadas da região de Trás-os-Montes e Alto Douro
Reposição da ligação ferroviária a Bragança
Construção do troço do IC5 entre o Alto do Pópulo - Vila Pouca de Aguiar e Duas Igrejas - Miranda do Douro
Construção da ligação rodoviária entre o concelho de Boticas e a A24
Construção do troço Amarante - Peso da Régua do IC26
Restituição das condições originais dos ecossistemas e da biodiversidade do Rio Pepim, Aveleda, Bragança
Reativar e modernizar as linhas ferroviárias do Douro e Corgo
Reabilitação do Complexo Agroindustrial do Cachão - Bragança
Criação do Serviço de Radioterapia integrado na ULSAM
Requalificação do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora
Prolongamento da A28 até Valença, Monção e Melgaço
Requalificação do pavilhão 1 do Hospital Sousa Martins
Requalificação do Hospital da Nossa Senhora da Assunção
Novo Hospital Público Central do Alentejo
Construção do IC33 entre Sines e Évora
Reparação da Estrada Regional 381
Reparação das EN 254 e 373
Plano de consolidação e valorização da Anta Grande do Zambujeiro
Início dos procedimentos para a construção de circulares rodoviárias em Évora, Montemor-o-Novo e Reguengos de Monsaraz
Manutenção e requalificação do Castelo de Arraiolos
Ligação ferroviária Sines-Caia: Construção de estações de passageiros e cais de mercadorias em Vendas Novas, Évora e Alandroal
Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
Obra Hidroagrícola Conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego
Construção de uma nova maternidade em Coimbra e requalificação das maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto
Construção do Palácio da Justiça de Coimbra
Construção de Unidades de Cuidados Continuados Públicas
Reabilitação do Centro de Saúde Norton de Matos
Requalificação do IC8
Construção do IC 31 com perfil de autoestrada e sem portagens
Concretização do regadio a sul da Serra da Gardunha
Construção do IC6, IC7 e IC 37
Requalificação da Estrada Nacional 124 e Estrada Nacional 125
Investimento nos portos do Algarve
Construção do Estabelecimento Prisional do Algarve
Construção do novo Hospital do Algarve
Construção de um novo edifício para a Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve
Investimento em infraestruturas e serviço de transporte ferroviário no Algarve
Construção da Barragem da Foupana - Algarve
Valorização e Dignificação dos Antigos Combatentes
Reforço de verbas para ajudas técnicas e materiais de apoio aos deficientes militares
Reposição da atualização da componente fixa do Suplemento de Condição Militar
Revisão do Complemento de Pensão destinado ao Pessoal Militar e Militarizado
Atualização das pensões dos deficientes das Forças Armadas com o posto de furriel com referência ao posto de cabo da armada/cabo de secção
Reintegração da Arsenal do Alfeite, S.A. na orgânica da Marinha
Atualização do Regime Remuneratório dos Militares das Forças Armadas
Promoções de militares das Forças Armadas
Reposição do tempo de trabalho para progressão na carreira dos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos
Alargamento da isenção de IRC para atividades não estatutárias do movimento associativo popular
Programa de apoio às bibliotecas e salvaguarda dos arquivos do movimento associativo popular
Apoio aos processos de regularização dos edifícios associativos
Apoio à atividade das coletividades de cultura, recreio e desporto
Apoios à perda de rendimento e reposição do potencial produtivo resultantes da doença da língua azul nos ovinos
Valorização do Parque Natural da Serra da Estrela
Controlo e erradicação de espécies exóticas e invasoras
Sistema de monitorização de recursos hídricos e defesa das massas de água
Controlo público dos sistemas de gestão de resíduos urbanos
Promoção da durabilidade de equipamentos para o combate à obsolescência programada
Disposições sobre trabalhadores do setor público administrativo
Reforço de pessoal do Banco Português de Germoplasma Vegetal
Regime de controlo de preços sobre os produtos do cabaz alimentar essencial
Reforço de meios do ICNF
Reconstituição das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, com reforço de pessoal e meios
Programa Plurianual para a Soberania Alimentar Nacional
Programa de Defesa e Valorização da Floresta Nacional
Apoio às Cooperativas Agrícolas, às Associações de Agricultores e Organizações de Produtores Agrícolas e Pecuários para capacitação técnica
Inclusão digital para o mundo rural
Apoio a agricultores, aquicultores e pescadores no gasóleo colorido ou marcado
Apoio a agricultores, aquicultores e pescadores no gasóleo colorido ou marcado
Fundo Autónomo de Apoio à Agricultura Familiar
Autorização de utilização das receitas próprias do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto para promoção e internacionalização dos vinhos
Contribuição especial para a conservação dos recursos florestais
Campanha Nacional de Esterilização de Animais Errantes
Apoio para as explorações, principalmente pequenas e médias, poderem assegurar investimentos no bem-estar animal
Aquisição de 16 mil pipas de vinho para atesto de preservação do património vínico da Casa do Douro
Apoios aos agricultores cujas explorações foram atingidas por doenças e pragas
Apoios ao reforço da segurança na condução de máquinas agrícolas
Indemnização a agricultores e produtores florestais por prejuízos causados por animais selvagens e assilvestrados e controlo das populações destes animais
Autorização de despesa para a concretização dos investimentos previstos no âmbito do Programa “Água que Une”
Recursos BMar e Capitania Online+
Criação da Empresa Pública de Dragagens
Apoio ao rendimento dos trabalhadores da pesca
Apoio à pesca local e costeira
Estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária
Programa de construção e recuperação de instalações da Polícia Judiciária
Regulamentação do Estatuto Profissional do Pessoal da Polícia Judiciária
Pagamento do trabalho suplementar Polícia Judiciária
Reforço de meios da Polícia Judiciária
Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal
Extinção das custas processuais
Peritos, Tradutores e intérpretes nos Tribunais
Recursos humanos no IRN e revisão do regime remuneratório dos registos e notariados
Recrutamento para a categoria de guarda principal da carreira de guarda prisional e chefe principal da carreira de chefe da guarda prisional
Contratação de efetivos para o Corpo da Guarda Prisional e Regulamentação do Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
Contratação de Funcionários Judiciais
Contratação de psicólogos para os estabelecimentos prisionais
Contratação de enfermeiros para os Estabelecimentos Prisionais
Carreira de técnico de reinserção
Assessores especializados para os tribunais
Abono para falhas no IRN
Aquisição de viaturas celulares
Reformulação da migração do SITAF para o CITIUS
Contratação de técnicos para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
Reposição da taxa intermédia de IVA sobre toda a restauração
Aumento de taxas ambientais
Revogação do regime dos projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN)
Alarga a possibilidade de adesão ao regime de IVA de caixa a todas as micro e pequenas empresas
Eliminação da contribuição sobre os sacos de plástico leves e muito leves
Fundo de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas
Alarga dedução do IVA para veículos com mais de três lugares
Dedução de encargos com habitação em sede de IRS
Reforço de verbas para a obras nos bairros do IHRU
Direito de preferência relativo a prédios ou frações autónomas devolutas
Alargamento da oferta pública de habitação
Apoio à recuperação e reabilitação de imóveis e intervenção em imóveis devolutos para alargamento da oferta pública de habitação
Redução de taxas, comissões bancárias e outros custos e encargos face ao aumento das taxas de juro em créditos à habitação
Programa-piloto para construção e disponibilização de habitação privada sem fins lucrativos
Programa-piloto para construção e disponibilização de habitação privada sem fins lucrativos
Gestão e utilização do património edificado público
Criação da Casa Nacional de Camões, em Constância
Construção do troço do IC3, ligando a A13 no concelho de Almeirim, à A23 em Vila Nova da Barquinha
Construção do Centro Interpretativo da Resistência na freguesia do Couço e Museu de Abril e dos Valores Universais no concelho de Santarém
Requalificação do IP2 ente Estremoz e Portalegre
Remodelação e alargamento da Estrada Nacional 373
Finalização da construção do IC 13
Construção de uma variante à Estrada Nacional 246
Construção de uma Ligação com perfil de IC entre Abrantes e Estremoz
Ampliação e modernização do Hospital Distrital Dr. José Maria Grande
Requalificação do Mosteiro de Rendufe
Reestruturação da EN207 entre Fafe e Póvoa de Lanhoso
Preservação de Palacete em Fafe
Novo Hospital de Barcelos - Esposende
Construção do nó de Acesso à A11 em Vizela
Construção do Nó de acesso à A7 com a EN309 em Fradelos – Vila Nova de Famalicão
Novo Hospital de Fafe
Requalificação urgente da EN 103 – Troço Vieira do Minho - Gerês
Requalificação urgente da EN 101
Construção de uma nova ala cirúrgica no Hospital de Braga
Construção integral da Variante do Cávado
Construção da ligação ferroviária direta entre Braga e Guimarães
Construção da barra marítima de Esposende
Requalificação e Ampliação do Hospital São João de Deus, E.P.E. de Vila Nova de Famalicão
Construção do acesso de ambulâncias ao Serviço de Urgência do Hospital de Guimarães a partir da EN101
Clarificação para garantia de tributação dos criptoativos
Clarificação para garantia de tributação dos criptoativos
Clarificação para garantia de tributação dos criptoativos
Clarificação para garantia de tributação dos criptoativos
Redução do IVA sobre produtos alimentares, energia e telecomunicações
Redução do IVA sobre produtos alimentares, energia e telecomunicações
Redução do IVA sobre produtos alimentares, energia e telecomunicações
Revogação de benefícios fiscais para os grupos económicos e financeiros
Progressividade do IRC
Progressividade do IRC
Revoga isenções em sede de IRC tributando em Portugal os lucros realizados no país
Isenção de tributação autónoma para a primeira viatura de micro, pequenas e médias empresas
Englobamento obrigatório dos rendimentos mais elevados em sede de IRS
Atualização da Dedução Específica para redução do IRS sobre rendimentos baixos e intermédios
Aumento do número de escalões do IRS
Redução de encargos, não renovação e reversão de parcerias público-privadas
Taxa especial sobre transações financeiras para paraísos fiscais
Regime excecional no âmbito do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas
Elimina a dupla tributação sobre o ISP
Imposto sobre o Património Mobiliário
Reversão da privatização e desenvolvimento da TAP, S.A.
Permissão às freguesias ao recurso ao crédito de médio e longo prazo
Fundo de Financiamento da Descentralização e transferências financeiras ao abrigo da descentralização e delegação de competências
Não atualização da contribuição para o audiovisual
Apoio ao Setor da Gestão de Resíduos
Reposição do valor da Taxa de Gestão de Resíduos em vigor em 2020
Suspensão da obrigatoriedade do cumprimento da regra do equilíbrio orçamental
Alteração aos Estatutos da ERSAR
Variante a Moura e alargamento da Ponte sobre o Rio Ardila
Criação da plataforma logística junto ao Aeroporto de Beja
Eletrificação e modernização da linha ferroviária do Alentejo entre Casa Branca e Ourique
Conclusão das obras do IP8 na sua totalidade
Intervenção nas estradas EN 258 e EN 386
Obras de construção do circuito hidráulico de Vidigueira e respetivo bloco de rega
Obras de construção do Circuito Hidráulico de Póvoa - Moura e Respetivos Blocos de Rega
Reconversão do Hospital Psiquiátrico de Abraveses num serviço público de cuidados continuados e paliativos
Concretizar a construção do IC37 (Viseu - Nelas - Seia
Concretizar a construção de Barragens de Regadio em Moimenta da Beira e Armamar

PCP questiona Ministra do Ambiente e Energia​

4 Novembro 2025

PCP questiona Ministra da Cultura, Juventude e Desporto

4 Novembro 2025

PCP questiona Ministra da Cultura, Juventude e Desporto

4 Novembro 2025

Orçamento do Estado 2026

27 Outubro 2025

Orçamento do Estado 2026 (Apreciação na Generalidade)
Orçamento do Estado 2026 (Audições na apreciação na especialidade)
Orçamento do Estado 2026 (Propostas de Alteração)
Orçamento do Estado 2026 (Discussão na Especialidade)

Pesar pelo falecimento de António Borges Coelho

24 Outubro 2025

Destacado intelectual, foi historiador, académico, professor, poeta, jornalista, resistente antifascista, preso político. Foi um homem vertical, solidário, um homem de causas e de luta pela liberdade, pela emancipação social, por um Portugal democrático, de progresso e de justiça.

Pesar pelo falecimento de Eduardo Gageiro

5 Junho 2025

Nascido em 1935 em Sacavém, Eduardo Gageiro faleceu em Lisboa em 4 de junho passado, aos 90 anos de idade.

Eduardo Gageiro é um dos nomes mais importantes da fotografia portuguesa, especializado em fotojornalismo, e retratou, como talvez nenhum outro fotógrafo português, diferentes modos de vida e diferentes personalidades, deixando-nos um acervo impressionante sobre a vida da nossa sociedade.