Economia e Aparelho Produtivo
Gastos operacionais empresas públicas - garantia da possibilidade de contratar trabalhadores e de manter o serviço público (557C)
21 Novembro 2017
Isenção às MPMES da obrigação de recorrerem a Revisor Oficial de Contas - diminuição de custos administrativos (503C)
21 Novembro 2017
Possibilidade de MPMES poderem fazer acerto de contas com o Estado em matéria fiscal - sistema de conta corrente (501C)
21 Novembro 2017
Redução de 50% nos custos para o Sistema Eléctrico Nacional do serviço de interruptibilidade (491C)
21 Novembro 2017
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