Debate sobre o estado da Nação

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Antes de discutir a fundo o estado da Nação, queria perguntar-lhe, em relação à terrível lista de pragas que enumerou na sua resposta ao PS, qual é a posição do seu partido em relação a essas mesmas pragas.
É que não foi inseticida, foi parte integrante dessas pragas que se abateram sobre o povo português!

Intervenção de Rita Rato no debate do estado da Nação realizado na Assembleia da República.

Na apresentação do Projecto de Lei que cria o Regime Jurídico da Educação Especial, Diana Ferreira afirmou que É a negação, a estas crianças e jovens, de condições objectivas de acesso e frequência do ensino em condições de igualdade, conforme consagrado na Constituição e na Lei de Bases; conforme está escrito na Lei Anti Discriminação; conforme está plasmado na Declaração de Salamanca e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e num conjunto de instrumentos internacionais ratificados pelo estado português, que sucessivos governos têm atropelado, através de políticas educativas de profundo retrocesso e atentatórias de direitos fundamentais destas crianças e jovens.

O atual contexto do Ensino Superior Público é um dos mais dramáticos desde a Revolução de Abril. Fruto de políticas concertadas de desinvestimento dos sucessivos governos PS, PSD e CDS e do incumprimento das leis de financiamento do Ensino Superior da sua autoria, muitas das instituições do Ensino Superior Público estão no limiar da rutura financeira.