Poder Local e Regiões Autónomas

Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

15 Janeiro 2015

Sétima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, alterado pelas Leis n.os 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e pelas Leis Orgânicas n.os 2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, e 2/2012, de 14 de junho (ALRAA)
(proposta de lei n.º 164/XII/2.ª)

Governo PSD/CDS insiste em continuar a suprimir feriados até 2017

15 Janeiro 2015

O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe a reposição dos Feriados Nacionais roubados. David Costa na sua intervenção afirmou que após oito Feriados Nacionais suprimidos em dois anos no calendário e na vida dos portugueses, o Governo PSD/CDS insiste em vedar o direito ao acesso a esses feriados até 2017, onde o acordo assinado pelo actual Governo com a UGT e com as entidades patronais, só veio confirmar a natureza e as consequências da política da direita.

Reposição dos feriados nacionais retirados

O impacto negativo que terá na economia da Região Autónoma dos Açores, em termos sociais e económicos, a redução do efetivo militar norte-americano na Base das Lages

14 Janeiro 2015

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Joaquim Ponte,
Quero cumprimentá-lo por trazer à Assembleia da República o tema da Base das Lages e a situação em que os respetivos trabalhadores e a economia da Ilha Terceira ficam perante a decisão unilateral dos Estados Unidos de despedir 500 trabalhadores portugueses e de retirar 500 militares ou civis norte-americanos que prestam serviço na Base das Lages.

Criação da Freguesia de Erra, no Concelho de Coruche Distrito de Santarém

19 Dezembro 2014

Exposição de Motivos

I- Nota Introdutória

Historicamente rural, composta por quatro povoações de maior destaque (Erra, Frazão, Feixe e Várzea D`Água) para além de vários lugares, com uma crescente população envelhecida, de parcos rendimentos económicos e muito dependente de apoios sociais e de serviços públicos, a população ficou seriamente prejudicada com a extinção da Freguesia da Erra.

Criação da Freguesia de Fajarda, no Concelho de Coruche, Distrito de Santarém

19 Dezembro 2014

Exposição de Motivos

I- Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Ereira, no Concelho do Cartaxo, Distrito de Santarém

19 Dezembro 2014

Exposição de Motivos

I - Nota Introdutória

Criação da Freguesia da Lapa, no Concelho do Cartaxo, Distrito de Santarém

19 Dezembro 2014

Exposição de Motivos

I - Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Sandim, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

19 Dezembro 2014

Exposição de Motivos
Sandim foi, até recentemente, uma Freguesia portuguesa do concelho de Vila Nova de Gaia, com 15,97 km² de área e 5.938 habitantes segundo os Censos de 2011.
Com registos de ocupação humana que remontam à pré-história, Sandim foi vila e sede de concelho até 1834, sendo então constituída apenas pela Freguesia da sede. Recuperou a categoria de vila em 20 de Julho de 2001.

Criação da Freguesia de Vilar do Paraíso, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

19 Dezembro 2014

Exposição de Motivos
Vilar do Paraíso foi, até recentemente, uma Freguesia portuguesa do concelho de Vila Nova de Gaia, com 4,17 km² de área e 13.878 habitantes segundo os Censos de 2011.
Com um historial milenar, pertenceu ao antigo Couto da Tarouquela, que chegou a ser propriedade de D. Afonso Henriques e mais tarde do Mosteiro de Grijó.

Criação da Freguesia de Poceirão, no Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal

19 Dezembro 2014

Exposição de Motivos

A Freguesia de Poceirão é a mais jovem do Concelho de Palmela. Surge do Projeto de Lei n.º 165/V – Criação da Freguesia de Poceirão no Concelho de Palmela, apresentado pelo PCP em 29 de janeiro de 1988, correspondendo aos legítimos direitos, aspirações, interesses e necessidades da população.