Poder Local e Regiões Autónomas
Cumprir a constituição na atribuição de competências ao Poder Local
6 Março 2026
A proposta de lei que somos chamados a discutir possui um mérito que não enjeitamos, mas não afasta dois problemas políticos de monta.
O primeiro é o hábito, que pelos visto o Governo pretende continuar a impor ao Parlamento, de legislar através de autorizações, furtando-se ao processo normal de apresentação de propostas e desviando o debate do curso natural que as iniciativas do Executivo devem seguir.
As companhias aéreas espremem os cofres do Estado e as carteiras dos açorianos e madeirenses
18 Fevereiro 2026
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
A indignação que se levantou na sequência dos diplomas aprovados pelo Governo, que condicionaram o acesso dos cidadãos ao subsídio social de mobilidade tem toda a razão de ser. É como se afinal esses cidadãos não o fossem de pleno direito: caso algum litígio se verificasse com as Finanças, perdiam o direito à mobilidade.
Entre os interesses das populações e os das multinacionais, a IL está sempre do lado do segundo
18 Fevereiro 2026
Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades
16 Fevereiro 2026
Exposição de motivos
O País tem vindo a ser afetado por uma sucessão de intempéries. No passado dia 28 de janeiro de 2026 as populações, designadamente, do distrito de Leiria, foram profundamente afetadas pela tempestade Kristin. As intempéries que lhe sucederam, agravaram os danos já existentes e geraram novos danos em vários distritos do país.
Sobre a alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos na RA dos Açores
23 Janeiro 2026
A Proposta de Lei que discutimos, de autoria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, pretende alterar o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
Visa determinar a proporcionalidade da taxa devida aos autores ou detentores do direito conexo pela utilização de músicas gravadas ou editadas em razão da natureza da entidade e do evento em causa, designadamente iniciativas do movimento associativo popular com fins exclusivamente culturais, recreativos, desportivos ou sociais.
Recomenda ao Governo a criação de condições para a salvaguarda e diversificação do financiamento no âmbito da recuperação de edifícios estratégicos e/ou classificados património mundial para o projeto Évora Capital Europeia da Cultura 2027
8 Janeiro 2026
Exposição de Motivos
O projeto Capital Europeia da Cultura terá em 2027 um dos seus dois palcos europeus, em Portugal, na cidade de Évora, com impacto na região Alentejo. Este projeto é considerado pelo Estado Português de interesse nacional e estratégico para Évora e para a região.
