Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

PCP propõe valorizar os trabalhos da Assembleia da República e melhorar as condições para a participação dos cidadãos na vida política

27 Junho 2000

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

As propostas do PCP que hoje estão em debate orientam-se em duas direcções fundamentais: Valorizar os trabalhos da Assembleia da República e melhorar as condições para a participação dos cidadãos na vida política.

Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado - Intervenção de Octávio Teixeira

23 Maio 2000

Senhor Presidente Senhores Deputados

Privatização da RTP<br />Intervenção do Deputado António Filipe

3 Maio 2000

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

O PSD faz-nos discutir hoje um projecto de lei verdadeiramente inacreditável: Pretende privatizar o canal 1 da RTP.

Sessão Solene Comemorativa do 26º Aniversário do 25 de Abril - Intervenção de Bernardino Soares

25 Abril 2000

Senhor Presidente da República,
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhores Membros do Governo,
Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Senhor Presidente do Tribunal Constitucional,
Altas Autoridades,
Senhores Deputados,

Intervenção do Deputado<br />Liberdade religiosa

29 Março 2000

Senhor Presidente, Senhores Deputados:

Vinte e cinco anos após o 25 de Abril, e 23 anos após a aprovação da Constituição da República Portuguesa, quanto à liberdade religiosa e à laicidade do Estado, vive-se uma situação contraditória.

É positivo, após o 25 de Abril:

Pedido de esclarecimento à Deputada Isabel Castro (Os Verdes), quando em declaração política assinalou o Dia<br />Intervenção do Deputado António Filipe

22 Março 2000

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro

Pedido de esclarecimento à Deputada Maria Celeste Correia (PS), quando em declaração política assinalava a passagem<br />Intervenção do Deputado António Filipe

22 Março 2000

Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia

Orçamento do Estado para 2000 (declaração final) - Intervenção de Lino de Carvalho

15 Março 2000

Senhor Presidente, Senhor Primeiro Ministro, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados,

Na apresentação deste Orçamento de Estado o Senhor Primeiro Ministro veio sublinhar o que para ele constituiria o cerne do debate orçamental: a questão ideológica do nível da despesa pública.

Intervenção do Deputado<br />

2 Março 2000

Sr. Presidente, Sr. Deputado António Capucho

Declaração política sobre a holding do Estado para a comunicação social<br />Intervenção do Deputado António Filipe

2 Março 2000

Senhor Presidente, Senhores Deputados,