Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
As medidas constantes da proposta de Orçamento do Estado para 2014
16 Outubro 2013
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Pedro Marques,
Para o PCP nunca foi tão claro o que este Orçamento representa e o que o Governo está a fazer com ele: tira a quem trabalha, aos reformados, para entregar de mão-beijada aos grandes grupos económicos, à banca e às PPP.
O Orçamento do Estado apresentado para 2014
16 Outubro 2013
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,
Este Orçamento — com certeza, a Sr.ª Deputada concordará comigo — é o pior Orçamento do Estado para a vida dos trabalhadores e das famílias desde a assinatura do pacto de agressão com a troica.
A proposta de Orçamento do Estado para 2014 inclui medidas gravosas para os portugueses
16 Outubro 2013
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado João Almeida,
Como sabe, o Orçamento do Estado, apresentado pelo Governo, estabelece como meta para 2014 um défice orçamental no valor de 4%. E para atingir este objetivo, o Governo avança com um pacote de austeridade reforçado relativamente ao pacote de austeridade que está em vigor este ano.
A nova ofensiva contra o Setor Público da Comunicação Social é um ataque à Democracia
16 Outubro 2013
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Carla Cruz afirmou que O cenário de destruição do serviço público de rádio e televisão terá certamente resposta dos portugueses, dos democratas e todos os que compreende a importância democrática da existência de um serviço público de rádio e televisão.
"O pior Orçamento do Estado em democracia"
15 Outubro 2013
Na reacção após a entrega do Orçamento do Estado para 2014, Paulo Sá afirmou que este será o pior Orçamento do Estado em democracia, pois ao mesmo tempo que agrava a vida dos trabalhadores e das famílias, dos reformados, dos pensionistas, continua a garantir os benefícios dados à banca e aos grandes grupos económicos.
"O governo está a tentar impedir o uso de um direito constitucional"
15 Outubro 2013
Intervenção de Jorge Machado na Assembleia da República, na Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos, Liberdades e Garantias, sobre os condicionamentos ilegais da parte do governo, para impedir a realização da manifestação da CGTP na ponte 25 de Abril a 19 de Outubro.
"O Governo quer condicionar de forma ilegal a realização da manifestação da CGTP"
15 Outubro 2013
Intervenção de António Filipe na Assembleia da República, na Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos, Liberdades e Garantias, sobre os condicionamentos ilegais da parte do governo, para impedir a realização da manifestação da CGTP na ponte 25 de Abril a 19 de Outubro.
"O Governo quer condicionar de forma ilegal a realização da manifestação da CGTP"
15 Outubro 2013
Intervenção de António Filipe na Assembleia da República, na Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos, Liberdades e Garantias, sobre os condicionamentos ilegais da parte do governo, para impedir a realização da manifestação da CGTP na ponte 25 de Abril a 19 de Outubro.
PSD/CDS pretendiam aprovar alterações de fundo ao Decreto declarado inconstitucional
11 Outubro 2013
Intervenção de António Filipe na Assembleia da República, sobre um requerimento do PCP relativo à Reapreciação do Decreto n.º 177/XII que Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas, após a declaração de inconstitucionalidade de várias normas do decreto vetado
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PCP volta a propor o aumento imediato do Salário Mínimo Nacional
11 Outubro 2013
O PCP voltou a apresentar uma proposta de aumento imediato do Salário Mínimo Nacional para 515 euros, a 1 de Janeiro de 2014 para 550 euros e 600 euros no final de 2014. Rita Rato afirmou que foi com a luta que se conquistou o salário mínimo nacional, será pela luta que se defenderá a sua valorização.
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