Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

"A melhor forma de defender os direitos é exerce-los"
14 Junho 2013
Reagindo às declarações do Primeiro-Ministro sobre as alterações que pretende efectuar no direito à greve, João Oliveira afirmou que os trabalhadores não podem deixar que continuadamente sejam postos em causa os seus direitos, precisam de os defender contra este governo que não respeita as leis.

"Ou o governo cumpre as leis da república ou se coloca à margem da lei"
14 Junho 2013
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com a ilegalidade do não pagamento dos subsídios de férias em Junho, com os cortes anunciados na saúde, na educação, nos salários, reformas e pensões.

Liberdade de reunião no Centro distrital de Segurança Social de Braga
13 Junho 2013
Segundo informações que chegaram a este Grupo Parlamentar, O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte informou o Diretor do Centro Regional de Segurança Social de Braga da realização, no próximo dia 19 de Junho de um Plenário naquele Organismo Público, para preparar a próxima Greve Geral.

Liberdade de reunião no Centro distrital de Segurança Social de Braga
13 Junho 2013
Segundo informações que chegaram a este Grupo Parlamentar, O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte informou o Diretor do Centro Regional de Segurança Social de Braga da realização, no próximo dia 19 de Junho de um Plenário naquele Organismo Público, para preparar a próxima Greve Geral.

"Esta política de ruína nacional será derrotada"
7 Junho 2013
No debate em torno do Documento de Estratégia Orçamental (2013-2017) apresentado pelo governo, Honório Novo afirmou que basta de enganar os portugueses com promessas irreais, basta de uma política de ruína nacional, basta de condenar à miséria milhares de portugueses, o tempo exige firmeza para a derrota deste governo e desta política.
Rejeitar o Documento de Estratégia Orçamental - Demitir este Governo de traição nacional
7 Junho 2013

Rejeita o Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017
7 Junho 2013
O Governo, através do Ministro de Estado e das Finanças, entregou em 30 de Abril de 2013 o Documento de Estratégia Orçamental (2013-2017) que, na mesma data remeteu à Comissão Europeia.
O povo luta pelos seus direitos e defende o seu país contra os ocupantes e o governo de ocupação
6 Junho 2013
Na declaração política que o PCP levou à tribuna da Assembleia da República, João Oliveira afirmou que a história destes dois anos não se conta apenas com a acção de um Governo que governa contra o povo e arruína o país, mas também e sobretudo com a resistência colectiva e a acção heróica do povo que luta pelos seus direitos e defende o seu país.
As novas regras da faturação e a comunicação dos elementos das faturas emitidas
31 Maio 2013
(projeto de resolução n.º 606/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

"Hoje é o dia do 1º feriado roubado aos trabalhadores"
30 Maio 2013
Na declaração política que o PCP levou hoje à Assembleia da República, António Filipe afirmou que este Governo tem o país inteiro contra si, são os reformados, são os desempregados, são os trabalhadores, tanto da função pública como do sector privado, são pessoas de todos os quadrantes políticos, são todos os portugueses que desejam viver num país decente, onde haja respeito pela dignidade do Ser Humano.
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