Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Cria uma comissão eventual para a auditoria à dívida externa portuguesa
22 Julho 2011
(projecto de resolução n.º 2/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011, alterando o Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442- A/88, de 30 de Novembro
22 Julho 2011
(proposta de lei n.º 1/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro de Estado e das Finanças,
Quero assinalar, à partida, que, depois de ouvir o Sr. Deputado Nuno Magalhães, ficou claro que com o CDS no Governo os direitos dos contribuintes deixaram de existir, pura e simplesmente.
Sr. Ministro das Finanças,
PCP contesta agendamento da Proposta de Lei do Governo que altera a legislação laboral
21 Julho 2011
Recurso da decisão da Presidente da Assembleia da República sobre a admissibilidade do agendamento na ordem do dia de 28 de Julho de 2011 da proposta de lei que altera a legislação de trabalho
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Omissão no Programa do Governo de qualquer alusão à participação de Portugal no contexto da União Europeia e do lançamento de um imposto extraordinário sem ter sido apresentada a respectiva justificação orçamental
21 Julho 2011
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Carlos Zorrinho,
Queria colocar-lhe algumas questões a propósito da declaração política que acabou de fazer.
O Sr. Deputado teceu várias considerações sobre alguns aspectos que têm que ver com a construção
"Defender a renegociação da dívida como única forma de garantir o crescimento económico e a sustentabilidade da dívida pública"
20 Julho 2011
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado João Pinho de Almeida,
"A renegociação da dívida é inevitável"
20 Julho 2011
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Paulo Batista Santos,
Começo por ajudá-lo nas suas pesquisas históricas.
Além das duas que referiu, vou dizer-lhe que, nos últimos dois séculos, a Espanha não cumpriu 13 vezes a sua dívida e a Alemanha e a França, à sua conta, 9 vezes, cada uma.
PCP propõe a renegociação da dívida pública portuguesa
20 Julho 2011
Intervenção de Bernardino Soares no debate do Projecto de Resolução do PCP que propõe a Renegociação da dívida pública
Debate do Programa do XIX Governo Constitucional
1 Julho 2011
Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social,
O Sr. Ministro refere, na sua intervenção, parte do Programa do Governo. De facto, diz que o Governo vai ter consciência social, fala de um plano de emergência social, refere que «ninguém fica para trás» e fala de ética social.
Debate do Programa do XIX Governo Constitucional
30 Junho 2011
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
A Sr.ª Ministra tem na área da justiça uma das tarefas mais difíceis deste Governo, não só porque foram muitas as más opções dos anteriores governos do PS mas também porque, em muitos casos, essas más opções foram acompanhadas pelo PSD e pelo CDS.
Debate do Programa do XIX Governo Constitucional
30 Junho 2011
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,
Este é um Programa que continua a linha de subversão e de desmantelamento da escola pública. Prossegue, aliás, a intenção clara dos últimos governos de colocação da escola ao serviço estrito do mercado de trabalho.
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