Saúde

Recomenda ao Governo que reforce os meios humanos e materiais no Instituto Nacional de Emergência Médica

Há muito que são conhecidas as carências de trabalhadores no Instituto de Emergência Médica, Instituto Público. Segundo as informações veiculadas publicamente pelo Presidente do INEM, I.P. estão em falta 350 profissionais no INEM. O PCP sabe que faltam profissionais de diversas áreas, técnicos de emergência pré-hospitalar, enfermeiros e psicólogos.

«As propostas do PCP travam a degradação da formação médica especializada e a destruição do SNS»

Na discussão da Apreciação Parlamentar que visa definir o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo, Carla Cruz afirmou que "A existência de médicos indiferenciados é sinónimo de mão-de-obra barata, menos direitos, destruição das carreiras médicas e factor de desvalorização profissional e social dos médicos".

«Por proposta do PCP está no OE a contratação dos profissionais de saúde que fazem falta»

No debate realizado hoje com o tema Situação da Saúde em Portugal, Carla Cruz afirmou que "é necessário que haja respostas concretas para os dois milhões de consultas que não se realizaram porque os utentes não conseguem pagar os transportes. É preciso uma resposta concreta para os 10,8% dos portugueses que não conseguem comprar a medicação porque não têm dinheiro suficiente para o fazer".

«Bem merece o Povo uma outra politica de saúde, uma politica como defende o PCP»

No debate realizado hoje com o tema Situação da Saúde em Portugal, João Dias afirmou que "um SNS de carácter público, universal e gratuito para todos, pois só desta forma é possível assegurar a todos os utentes os cuidados de saúde de que necessitam, sendo que, para a concretização deste desiderato é fundamental que seja efectivamente interrompida a política levada a cabo por sucessivos governos da política de direita".

Recomenda ao Governo medidas de reforço de meios para o Centro Hospitalar do Tâmega e do Sousa

O Centro hospitalar do Tâmega e Sousa é constituído por duas Unidades Hospitalares: a Unidade Hospitalar Padre Américo (Sede do Centro Hospitalar), em Penafiel, e a Unidade Hospitalar de Amarante.

Recomenda ao Governo que disponibilize aos doentes com atrofia muscular espinhal os tratamentos mais adequados, incluindo o farmacológico

A Atrofia Muscular Espinhal é, segundo a literatura consultada, uma doença rara. Trata-se de uma doença neuromuscular específica caracterizada pela degeneração dos neurónios motores medulares, condicionando atrofia e fraqueza muscular progressivas. É determinada pela alteração do gene Survival Motor Neuron-1 (SMN1), localizado no braço longo do cromossoma cinco. Existem vários subtipos da doença (I, II e III). A Atrofia Muscular Espinhal repercute-se a nível de vários órgãos e sistemas, envolvendo frequentemente os sistemas respiratório, osteoarticular e gastrintestinal.

PCP recomenda Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde

Na apresentação do projecto de resolução que visa a implementação de um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para dotá-lo dos meios humanos, técnicos e financeiros necessários para assegurar o acesso de todos os utentes aos cuidados de saúde a que têm direito, Carla Cruz afirmou que "todos os dias os utentes do Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais estão confrontados com as consequências gravosas de décadas de política de direita".

PCP agendou apreciação parlamentar sobre internato médico

O PCP agendou para o dia 29 de março a apreciação parlamentar nº 55/XIII/3ª relativa ao Decreto-Lei nº 13/2018, de 26 de fevereiro. Neste agendamento, o PCP vai apresentar propostas de alteração para impedir a existência de médicos indiferenciados; para combater a precariedade; garantir a continuidade do processo formativo mediante o aceso à formação especializada; para valorizar as carreiras médicas e melhorar a prestação de cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde.

Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro que “Define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo.”

“Define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo.”

(Publicado no Diário da República, I Série, nº 40, 26 de fevereiro de 2018)

Exposição de Motivos

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, o Governo define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo.

«Há transferência de prestação de cuidados de saúde no serviço público para o privado»

Intervenção de João Oliveira, na Assembleia da República, no debate sobre o Estado da Saúde.