Soberania, Política Externa e Defesa

"O TTIP será um rolo compressor da soberania, dos direitos, conquistas sociais e laborais"

16 Junho 2016

No debate em torno do TTIP - Tratado Transatlântico, Carla Cruz afirmou que "para o PCP a rejeição do tratado transatlântico deve ser considerada no quadro da ruptura com o rumo neoliberal, militarista e federalista da União Europeia e da construção de uma outra Europa- de paz, cooperação, progresso e justiça social, onde sejam adoptadas soluções soberanas de esquerda e patrióticas que coloquem a defesa dos povos e dos seus direitos e aspirações como o seu objectivo imediato, por isso, o TTIP deve ser obrigatoriamente sujeito a processo de ratificação vinculativo pela Assembleia da República e rejeitado."

Revoga a propina do Ensino de Português no Estrangeiro

9 Junho 2016

(Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto)

Exposição de motivos

Uma das formas de afirmação de Portugal no Mundo é feita através da expansão da Língua e da Cultura Portuguesas. Mas para que essa afirmação se concretize não basta simplesmente dizê-lo. É necessário que seja definida uma política de defesa da Língua e Cultura Portuguesas, assente em diversas estratégias que atentem aos espaços territoriais e aos públicos, bem como uma definição clara dos objetivos que a norteiam.

PCP realiza Audição Pública sobre o sector portuário

3 Junho 2016

O PCP promoveu na Assembleia da República uma Audição Parlamentar sobre a situação dos Assistentes de Portos e Aeroportos (APA). A iniciativa permitiu a estes trabalhadores e suas estruturas representativas fazer ouvir a sua voz na denúncia e debate sobre as suas condições de trabalho e sobre aquilo que deve ser feito para alterar a realidade regulatória do sector, combater a precariedade e os baixos salários, e promover a segurança no trabalho.

"É preciso corrigir as injustiças concretizadas nos últimos anos"

27 Maio 2016

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "sem a defesa e o respeito pelos direitos dos trabalhadores, não há um verdadeiro desenvolvimento económico e social"

Reposição de limites à expulsão de cidadãos estrangeiros do território nacional

20 Maio 2016

(Quarta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)

Exposição de motivos
O regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional constante da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho estabelecia, no seu artigo 135.º, limites à expulsão de cidadãos estrangeiros do território nacional.

Solidariedade com os povos da América Latina e Caraíbas vitimas de ações de ingerência e desestabilização

19 Maio 2016

Decorreu entre os dias 16 e 18 de Maio, nas instalações da Assembleia da República, uma reunião da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-americana (EUROLAT), que reúne deputados de Parlamentos na América Latina, Caraíbas e do Parlamento Europeu.

Esta reunião realizou-se num momento em que têm lugar manobras de desestabilização que visam colocar em causa importantes processos de conteúdo democrático e progressista, de afirmação soberana e de cooperação entre Estados verificados nos últimos anos na América Latina e Caraíbas.

"O Tratado Transatlântico encerra sérias ameaças"

13 Maio 2016

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-Ministro sobre a situação dos contratos de associação na área da educação, sobre o Tratado Transatlântico (TTIP) e ainda sobre o apoio à produção nacional nomeadamente na construção de novos autocarros para a Carris e STCP.

Pela rejeição da denominada Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP)

5 Maio 2016

A União Europeia prossegue – sob um manto de secretismo, não permitindo o escrutínio democrático do processo – as negociações com os Estados Unidos da América sobre a «Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento», vulgarmente denominada Tratado Transatlântico ou TTIP.

Estas negociações decorrem a par de outros processos negociais que visam a conclusão de acordos com igual natureza e objetivos, como o Acordo sobre Comércio em Serviços (TISA) ou o Acordo Económico e Comercial Global (CETA), entre o Canadá e a União Europeia.

"Romper com a submissão às imposições da União Europeia"

28 Abril 2016

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "a solução para os problemas nacionais, não é a submissão às imposições da união europeia, nem o regresso às políticas do governo anterior, mas sim romper com os constrangimentos externos, renegociar a dívida, optar por uma política fiscal que tribute eficazmente os grupos económicos e as grandes fortunas, de forma a libertar recursos que permitam aumentar o investimento público, apoiar a produção nacional, valorizar salários e pensões, assegurar com qualidade o funcionamento dos serviços públicos."

"Manobras de pressão, chantagem e ingerência por parte das instituições da União Europeia"

20 Abril 2016

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que "é preciso dizer não às intoleráveis ingerências da Comissão Europeia, rejeitando o caminho que nos querem impor à força, não ceder a pressões e chantagens, ter firmeza no prosseguimento do caminho de devolução de direitos e rendimentos aos trabalhadores e ao povo e dar continuidade às medidas de carácter positivo implementadas nos últimos meses, levando-as mais longe."