Trabalhadores

Atrasos na reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais

A lei n.º 98/2009 de 4 de Setembro regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho. (nº 1 do artigo 1º)
Abrange o trabalhador por conta de outrem de qualquer atividade, seja ou não explorada com fins lucrativos. (nº 1 do artigo 3º)

Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio S.A., contemplando o direito a indemnizações por morte ou doença

O presente Projeto de Lei representa a recuperação de uma proposta do PCP apresentada em diversas ocasiões na Assembleia da República. A iniciativa mantém a atualidade na exata medida em que persiste o problema que visa resolver.

Combate às discriminações salariais, diretas e indiretas

Remonta há muitas décadas, séculos até, a luta das mulheres pela igualdade salarial. Em 1911 é proclamado o Dia Internacional da Mulher baseado em três reivindicações fundamentais: uma delas, o salário igual para trabalho igual.

Defesa e valorização efetiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho

I
Passados 103 anos da proclamação do Dia Internacional da Mulher, uma data profundamente ligada à luta das mulheres em todo o mundo contra a exploração, pelo reconhecimento e efetivação de direitos, a sociedade portuguesa vive tempos de retrocesso civilizacional.

"A austeridade da troika não vai libertar o país"

No debate em torno das medidas do pacto de agressão, Honório Novo afirmou que todas as previsões feitas pelo governo, serviram apenas para enganar o povo português, pois a austeridade da troika não vai libertar o país e contra essas medidas se levantará o povo português.

"O verdadeiro programa da troika é a destruição dos direitos dos portugueses"

Intervenção de Bernardino Soares no debate em torno das medidas do pacto de agressão.

"Não é com a política da troika que vamos resolver os problemas"

No debate em torno da 7ª avaliação da troika, João Oliveira afirmou que é tempo de dizer basta às políticas da troika nacional e estrangeira, que só derrotando este governo e esta política poderemos criar condições para responder aos graves problemas que o país enfrenta.

Venda de carne de cavalo por carne de vaca – Fraude económica e um grave problema de saúde pública

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, João Ramos afirmou que este é um problema classificado como de exclusiva “fraude económica”, contudo a realidade parece desmentir esta abordagem. Esta fraude económica veio mostrar a falência de todo um sistema de segurança alimentar que deveria garantir os direitos dos consumidores e pugnar pela saúde pública.

"Terminal de contentores na Trafaria - Um novo negócio ruinoso para o estado"

O PCP entregou hoje um requerimento para audição do Ministro da Economia e Emprego sobre o anunciado Terminal de Contentores na Trafaria. Bruno Dias afirmou que estamos perante uma nova PPP, um novo negócio com contornos obscuros e que por isso exige-se explicações do governo.

Requerimento para Audição do Ministro da Economia e Emprego sobre o anunciado Terminal de Contentores na Trafaria

Exmo. Senhor Presidente da
Comissão de Economia e Obras Públicas
Assembleia da República

Lisboa, 28 de Fevereiro de 2013.