Trabalhadores
Sobre a contratação de doutorados
18 Janeiro 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
O PCP saúda os bolseiros de investigação científica, designadamente os doutorados e os seus representantes, aqui presentes nas galerias da Assembleia da República. Saudamos a vossa persistência, toda a luta que têm desenvolvido em defesa dos vossos direitos, pelo fim da precariedade, pela valorização do trabalho científico.
Sobre a consagração da Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório
18 Janeiro 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Queria, em nome do PCP, saudar Os Verdes pelo agendamento deste debate.
Não é a primeira vez que fazemos um debate na Assembleia da República sobre a importância do reconhecimento como feriado obrigatório da Terça-Feira de Carnaval.
Recordo-me bem da discussão que fizemos aquando das alterações ao Código do Trabalho, promovidas pelo PSD e pelo CDS, que retiraram quatro feriados e três dias de férias e que significaram uma semana de trabalho à borla para os patrões por parte dos trabalhadores.
PCP anuncia proposta de revogação do Decreto-Lei que prevê a descida da TSU
17 Janeiro 2017
Em declarações à comunicação social, Rita Rato anunciou a apresentação parlamentar do Decreto-Lei que prevê a redução da TSU afirmando que "apresentamos esta proposta porque corresponde ao objectivo da valorização do salário mínimo sem isso representar a existência de contrapartidas para as entidades patronais."
«A valorização dos salários não pode estar atrelada à descida da TSU»
17 Janeiro 2017
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Falou da tribuna sobre os avanços e as medidas positivas que estão em curso na abertura deste novo ano.
Mas creio que, valorizando os avanços e o que há de positivo, não deveríamos descansar em relação a problemas que subsistem no nosso País, no plano económico e no plano social.
Começo pela questão dos baixos salários. Os baixos salários e, em particular, o baixo salário mínimo nacional são fonte de injustiça social e de pobreza, resultam em baixas pensões e reformas e no entrave ao crescimento económico do nosso País.
Decreto-Lei n.º 11-A/2017, de 17 de janeiro que “Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.”
17 Janeiro 2017
(Publicado no Diário da República, n.º 12/2017, 1º Suplemento, Série I, em 17 de Janeiro de 2017)
O Decreto-Lei n.º 11-A/2017, cuja apreciação parlamentar o PCP agora requer, expressa um reiterado e flagrante exemplo de incentivo à política de baixos salários, oferecendo uma redução da TSU como moeda de troca do aumento do Salário Mínimo Nacional.
Sobre a situação das mulheres no mundo do trabalho
12 Janeiro 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Elza Pais,
Saúdo-a por trazer, na sua declaração política, as questões da igualdade e por ter refletido também sobre a importância da igualdade no mundo do trabalho, tendo sido interessante ouvir agora a declaração da Sr.ª Deputada Ângela Guerra, do PSD. É que as mulheres portuguesas estão fartas de ser usadas como propaganda política.
«São precisas medidas imediatas para dar resposta os graves problemas do SNS»
5 Janeiro 2017
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Carla Cruz afirmou que "a defesa do SNS exige opções políticas claras e sem tibiezas: a defesa intransigente da gestão pública, a reversão das PPP, o reforço do investimento e do financiamento, da contratação dos profissionais, o respeito e o cumprimento dos seus direitos e a efectivação de medidas iniciadas, de que a aplicação das 35 horas e o seu alargamento a todos os profissionais do SNS é apenas um exemplo."
Sobre a situação da juventude
5 Janeiro 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Ivan Gonçalves,
O Sr. Deputado trouxe, na declaração política, os problemas da juventude. Ora, os problemas da juventude são os problemas do País, porque os problemas do País são os problemas da juventude e é preciso, de forma importante e determinada, responder a esses problemas.
Problemas que não começaram em 2015, nem em 2011, são o resultado de opções políticas de sucessivos governos e que resultaram no desperdício da geração mais qualificada de sempre e que seria determinante para o desenvolvimento do País.
Sobre o Serviço Nacional de Saúde
5 Janeiro 2017
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Moisés Ferreira,
A saúde é sempre um tema relevante e em situações como esta, em que as dificuldades são mais evidentes, consideramos que é um tema ainda mais relevante. Daí a declaração política do PCP de hoje ser também sobre saúde, pois nela teremos oportunidade de aprofundar a nossa análise e a nossa proposta relativamente a matérias de saúde.
Sobre o aumento de impostos nos combustíveis
5 Janeiro 2017
Sr. Presidente,
O Sr. Deputado Pedro Mota Soares, na sua intervenção, disse que o CDS sempre foi contra a sobrecarga fiscal nos combustíveis, mas há uma questão que é incontornável e que tem de ser colocada.
O Governo anterior, do CDS e do PSD, aprovou uma fiscalidade pseudoverde, com um aumento da carga fiscal sobre os combustíveis e a introdução de novos impostos sobre os combustíveis, como foi o caso da taxa de carbono que impuseram ao gasóleo, à gasolina e até ao gás natural, e isto traduziu-se num aumento do mesmo imposto que o senhor agora critica.
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