Trabalhadores
«Não aceitamos moedas de troca nem contrapartidas pelo aumento do SMN»
25 Janeiro 2017
No debate em torno da apreciação parlamentar que o PCP apresentou ao Decreto Lei que prevê a redução da TSU, João Oliveira afirmou que "não esquecemos que há outras medidas previstas no acordo de concertação social que são negativas e além disso, com a revogação da redução da TSU ganham os trabalhadores e ganha a justiça social porque esta medida é uma medida errada que incentiva os baixos salários, que põe os trabalhadores a pagar o próprio aumento do SMN por via da Segurança Social e do OE, que beneficiaria os grande grupos económicos que usam e abusam do SMN para os baixos salários que praticam.

«A cedência à chantagem do patronato que exige contrapartidas para o aumento do salário mínimo é inaceitável»
25 Janeiro 2017
No debate em torno da apreciação parlamentar que o PCP apresentou ao Decreto Lei que prevê a redução da TSU, Rita Rato afirmou que "o trabalho prestado por cada trabalhador é mais que suficiente para justificar muito mais que o salário mínimo. Mesmo que o aumento seja maior, a cada trabalhador continua a ser extraída uma parte do seu trabalho, que reverte para o capital. A redução da TSU significa a opção do governo por um estimulo à política dos baixos salários".

Previne e combate o assédio no local de trabalho (12.ª alteração ao Código do Trabalho e 5.ª alteração ao Código do Processo do Trabalho)
20 Janeiro 2017
Exposição de motivos
Sucessivas alterações legislativas introduzidas ao longo dos últimos anos, e em particular nos últimos quatro anos do Governo PSD/CDS, caracterizadas pela facilitação e embaratecimento do despedimento, a generalização da precariedade, o aumento e desregulação dos horários de trabalho, os custos com a Justiça e a morosidade dos processos, agravaram a vulnerabilidade e desproteção dos trabalhadores face a práticas reiteradas e atentatórias da sua dignidade.
«São precisos melhores vínculos e um combate sério à precariedade no SNS»
19 Janeiro 2017
No debate realizado hoje na Assembleia da República com o Ministro da Saúde, João Ramos afirmou que "para a resolução dos problemas do serviço nacional de saúde, é fundamental o envolvimento dos profissionais. É preciso valorizar os profissionais de saúde, com melhores vínculos e um combate sério à precariedade."
«Só a gestão pública na saúde garante o principio da igualdade e da universalidade»
19 Janeiro 2017
No debate realizado hoje na Assembleia da República com o Ministro da Saúde, Carla Cruz afirmou que "rejeitamos o modelo de PPP pois só a gestão pública das unidades de saúde garante o principio da igualdade e da universalidade."
PCP questiona Ministro da Saúde
19 Janeiro 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro da Saúde,
Gostava de começar por voltar a dizer que o PCP rejeita as PPP na saúde, porque elas prejudicam os utentes e os cuidados de saúde, para servirem os objetivos do lucro dos grandes grupos económicos.
Relativamente aos privados, gostava de lhe dizer, Sr. Ministro, que o senhor não pode meter no mesmo saco uma pequena farmácia de bairro e uma PPP com um hospital gerido por um grande grupo económico, em que o esse hospital é apenas mais um meio de acumulação de riqueza, entre outros.
A propósito da redução da TSU
19 Janeiro 2017
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
Com este debate, fica de vez clarificado que não é a concertação social que decide sobre a política laboral, quem tem competência para decidir é o Governo e a Assembleia da República.
Este debate constituiu, de resto, uma séria machadada na estratégia de quem tem utilizado o veto das confederações patronais na concertação social como travão a medidas favoráveis aos trabalhadores.

«PSD e CDS descobriram agora as comissões de utentes e as suas lutas»
18 Janeiro 2017
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
Em outubro passado, quando o PCP trouxe a debate nesta Assembleia a situação grave dos transportes públicos, o PSD demonstrou que tinha acabado de descobrir toda essa nova realidade, que era a das empresas do setor.
Como dissemos na altura, começaram a andar de metro quando saíram do Governo.

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 11-A/2017, de 17 de Janeiro, que "Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora."
18 Janeiro 2017
(Publicado no Diário da República, 1.ª série — N.º 12 — 17 de Janeiro de 2017)
No âmbito da Apreciação Parlamentar n.º 29/XIII-2ª, relativa ao Decreto-Lei n.º 11-A/2017, de 17 de Janeiro, que “Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora”, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projeto de resolução:
Sobre a contratação de doutorados
18 Janeiro 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
O PCP saúda os bolseiros de investigação científica, designadamente os doutorados e os seus representantes, aqui presentes nas galerias da Assembleia da República. Saudamos a vossa persistência, toda a luta que têm desenvolvido em defesa dos vossos direitos, pelo fim da precariedade, pela valorização do trabalho científico.
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