Partido Comunista Português Proposta de alteração Avaliação de condições de acesso à reforma para pessoas com deficiência (869C) 16 Novembro 2018 Documento em PDF Orçamento do Estado 2019Assuntos e Sectores SociaisTrabalhadoresAssembleia da RepúblicaDeficientesOrçamento do Estado 2019Reforma Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice 26 Junho 2026