O Comité Central do PCP, reunido a 29 de Junho, analisou a situação nacional e internacional e apontou as principais linhas de intervenção do PCP para os próximos meses, incluindo nas eleições autárquicas e para Presidente da República.

I - Situação Internacional

1. A escalada de confrontação e agressão promovida pelo imperialismo, com os problemas que aprofunda, as ameaças que encerra e o agravamento da situação internacional que acarreta, só pode suscitar a mais profunda preocupação. Escalada que é indissociável da crise estrutural do capitalismo e das dificuldades e contradições que as principais potências capitalistas enfrentam.

Utilizando poderosos meios políticos, económicos e militares, os EUA, com o apoio das outras grandes potências capitalistas reunidas no G7, promovem todo o tipo de pressões, ameaças e chantagens, incluindo pela aplicação de medidas coercivas, para procurar impor o seu domínio e impedir opções de desenvolvimento, relacionamento e cooperação de âmbito bilateral e multilateral por parte de países que afirmam a sua soberania e direitos.

A reafirmação da natureza belicista da NATO na sua Cimeira de 25 de Junho, em Haia, é expressão desta realidade. Por imposição dos EUA e com a anuência da generalidade dos seus membros, a NATO definiu o objectivo de um significativo aumento das despesas para o militarismo e a guerra – 5% do PIB até 2035, quando já hoje os países da NATO são responsáveis por mais de metade das despesas militares no mundo –, com o que representa de ameaça à paz e de desvio de biliões de euros para o complexo militar-industrial, particularmente dos EUA, meios que são indispensáveis à melhoria das condições de vida dos trabalhadores e dos povos.

Assume particular gravidade a insistência por parte das potências imperialistas europeias e das instâncias da UE no incremento da escalada militarista e no exacerbar da propaganda de guerra, que se expressa no agitar de falsas ameaças externas, nos seus esforços para prolongar a guerra na Ucrânia, contrariando linhas de diálogo que venham a abrir caminho a uma solução política para o conflito e à garantia da paz e da segurança colectiva na Europa.

Sublinhe-se que a escalada militarista é acompanhada pelo ataque aos direitos laborais e outros direitos fundamentais e pelo branqueamento e promoção da extrema-direita.

Denunciando e rejeitando os propósitos de confrontação e guerra da NATO, que encerram a ameaça de um conflito de grandes proporções, o Comité Central do PCP alerta para os perigos da escalada armamentista em curso, que acentuam a exigência da dissolução deste bloco político-militar, da rejeição da militarização da UE e do estabelecimento de um efectivo sistema de segurança colectiva.

2. O Comité Central do PCP condena a subordinação do Governo PSD/CDS à política belicista da NATO e reafirma que Portugal não pode continuar a ser um instrumento na estratégia de confrontação do imperialismo. Portugal deve salvaguardar a soberania e a independência nacionais, defender os legítimos interesses do povo e afirmar os princípios da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente assegurando as condições para que as Forças Armadas desempenhem a missão que lhes está constitucionalmente consagrada. Portugal deve ter voz própria, uma política externa independente, com a diversificação das suas relações externas, a contribuição para a resolução pacífica dos conflitos internacionais, a defesa da paz e da cooperação.

3. O Comité Central do PCP condena a agressão dos EUA e de Israel ao Irão, em clara violação dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional. Esta grave agressão, que incluiu o ataque a instalações nucleares, verificou-se no momento em que estavam em curso negociações indirectas entre o Irão e os EUA relativamente ao acordo sobre o programa nuclear iraniano que os EUA abandonaram unilateralmente em 2018. Recorde-se que Israel é o único país detentor de armas nucleares no Médio Oriente, à margem do Tratado de Não Proliferação de armas nucleares e fugindo ao escrutínio internacional.

Após décadas de violações do direito internacional, de ingerência, de desestabilização e de guerra por parte dos EUA, da NATO, das potências da UE e de Israel, o imperialismo norte-americano e os seus aliados continuam a ser os principais responsáveis pelo agravamento da situação no Médio Oriente.

O Comité Central do PCP denuncia a utilização da Base das Lajes na agressão contra o Irão, com o consequente envolvimento de Portugal, e o alinhamento do Governo PSD/CDS na utilização de território português para acções de agressão do imperialismo contra outros povos.

Os crimes de Israel contra o povo palestiniano constituem um genocídio que decorre perante a hipócrita cumplicidade por parte dos EUA, da UE e da NATO, que continuam a dar cobertura política e apoio militar a Israel.

A dimensão da barbárie, a heróica resistência do povo palestiniano e a pressão do movimento de solidariedade internacional são tais que suscitam incómodos aos governos das grandes potências ocidentais que, no entanto, se recusam a implementar as decisões e acções que se impõem.

Impõe-se o fim aos massacres, a entrada sem restrições da ajuda humanitária na Faixa de Gaza, um cessar-fogo permanente, assim como a total retirada das forças israelitas dos territórios palestinianos ilegalmente ocupados e a criação do Estado da Palestina, onde seja o povo palestiniano a decidir soberanamente do seu destino.

Impõe-se que o Governo português condene a criminosa política de ocupação, colonização e agressão israelita, exija o fim imediato do genocídio, reconheça e reclame a criação do Estado da Palestina e o respeito do direito de regresso dos refugiados palestinianos conforme determinam as resoluções da ONU.

4. O Comité Central do PCP, perante os perigos que esta escalada encerra, apela aos trabalhadores, à juventude, ao povo português, para que façam ouvir o seu protesto e indignação, e prossigam e ampliem a luta pela paz e a solidariedade com todos povos que resistem às ingerências e agressões do imperialismo, nomeadamente com o povo palestiniano e outros povos no Médio Oriente.

Os comunistas, o conjunto das forças revolucionárias, progressistas e patrióticas de todo o mundo estão colocadas perante a exigência do desenvolvimento da resistência e luta dos povos em defesa dos seus direitos e soberania, incluindo do fortalecimento dos laços de solidariedade e cooperação no âmbito de uma ampla frente anti-imperialista, que detenha os intentos do imperialismo e abra caminho a uma nova ordem internacional de paz e progresso social.

II - Situação Nacional

1. O actual quadro político e institucional está a ser aproveitado para acentuar uma política dirigida contra os interesses dos trabalhadores e do povo, alinhada com a agenda dos grupos económicos e das multinacionais, orientada para intensificar o ataque a direitos, às liberdades democráticas e para comprometer os interesses e a soberania nacionais.

A formação de um Governo PSD/CDS significa o prosseguimento e intensificação da política de direita que agravará os problemas que o povo e o País enfrentam. A sua composição, natureza e Programa constituem-se como instrumento ao serviço da exploração, da maximização do lucro dos grupos económicos, da subordinação aos interesses do imperialismo e da dependência externa. Destacam-se, entre outros objectivos já assumidos, a promoção de uma política de baixos salários e pensões, o ataque à legislação laboral, nomeadamente no direito à greve, o ataque à Administração Pública, a degradação e privatização de serviços públicos, a destruição do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública, o assalto à Segurança Social (centrado no ataque ao sistema previdencial), o favorecimento da especulação imobiliária, o aprofundamento da injustiça fiscal, a entrega de importantes empresas estratégicas ao capital estrangeiro, o alinhamento com a perigosa estratégia de corrida aos armamentos, confrontação e guerra.

O voto contra de PS, Chega e IL à “Moção de Rejeição ao Programa do Governo” apresentada pelo PCP e a consequente viabilização do Governo e do seu Programa afrontam os interesses nacionais e são indissociáveis do seu acordo com o fundamental da política em curso, ainda que procurem cinicamente distanciar-se.

2. A vida nacional continua marcada pelo poder do grande capital e os impactos da política anti-popular que o serve.

Crescem os sinais que apontam para uma desaceleração do crescimento económico; intensifica-se o ataque aos direitos dos trabalhadores; os preços dos bens e serviços essenciais continuam a aumentar; a degradação dos serviços públicos prossegue; os preços na habitação são incomportáveis; o investimento público é profundamente insuficiente e a capacidade da sua concretização diminuta, com impactos diversos, incluindo nos atrasos na execução do PRR. Uma realidade que contrasta com a forte acumulação de lucros pelos grupos económicos e multinacionais que se vão conhecendo.

A demagogia e a intensa acção de propaganda do Governo, e daqueles que suportam a sua política, não alteram a natureza das suas opções de classe nem as consequências que daí decorrem para a vida dos trabalhadores, do povo e do País. São disso exemplo as primeiras medidas anunciadas após as eleições, desde logo as que instrumentalizam a imigração para aprofundar a exploração e o ataque aos direitos; as que aprofundam a injustiça fiscal à boleia de alterações no IRS que favorecem os rendimentos mais elevados, servem de engodo para novas descidas no IRC e para manter os baixos salários; as que desviam colossais recursos públicos para a guerra e a corrida aos armamentos, designadamente as assumidas no contexto da Cimeira da NATO; as que são coniventes com a venda do Novo Banco (ex-BES), num processo em que o povo português pagou milhares de milhões de euros (o saldo negativo para o País é superior a 6 mil milhões de euros), um grupo económico norte-americano, a Lone Star, arrecadou parte significativa desse montante e um grupo económico francês fica com o banco.

3. Tal como sublinhou o XXII Congresso do PCP, as condições nas quais o Partido, as organizações e movimentos de massas, os democratas e patriotas, os trabalhadores e o povo são chamados a intervir e lutar são hoje mais exigentes.

Intensifica-se a agenda reaccionária, em que se procura disseminar a mentira, o ódio, o anti-comunismo e o racismo, promovendo preconceitos e estereótipos, a divisão, o isolamento e a fragilização dos trabalhadores e do povo perante os interesses do capital. Promovem-se concepções contrárias à liberdade e à democracia, a reescrita da história, o ataque aos valores e às conquistas de Abril, a apologia da guerra. Apresenta-se como novo o que o capitalismo tem de mais retrógrado e ultrapassado, com o exacerbar do individualismo, do “salve-se quem puder”, da quebra de laços de solidariedade, da desvalorização e caricatura do papel do Estado na promoção do bem-estar social. Normalizam-se discursos, forças, intervenções reaccionárias e acções criminosas que não podem ter lugar no Portugal democrático.

Estas concepções são suportadas numa poderosa máquina de controlo ideológico que, usando designadamente os principais meios de comunicação social e as redes sociais, visa condicionar a opinião, atitudes e posicionamentos à escala de massas, num processo destinado a garantir condições favoráveis à concretização da agenda e objectivos do grande capital.

O combate à ofensiva ideológica em curso requer determinação e coragem. Requer a denúncia das injustiças, da natureza dos grupos económicos e o esclarecimento do papel central do confronto entre trabalho e capital. Requer a identificação do Chega e da IL com os interesses do grande capital e a política do Governo PSD/CDS. Requer a denúncia dos compromissos do PS com o Governo e o apoio à viabilização da sua política. Requer a exigência de ruptura com o rumo de desastre nacional e a afirmação da alternativa patriótica e de esquerda, e não a sua diluição, que serviria os interesses do capital e alimentaria ainda mais os projectos e forças reaccionárias. Requer a defesa da liberdade e da democracia e o cumprimento da Constituição. Requer a denúncia do capitalismo, que é a base dos principais problemas com que os trabalhadores, o povo e o País se confrontam. Requer resistir e tomar a iniciativa. Requer a dinamização da luta, o reforço das organizações de massas, a acção convergente dos comunistas com outros democratas e patriotas, um PCP mais forte.

4. Face a um Governo PSD/CDS com um projecto antipopular com que o Chega e a IL se identificam e que o PS também viabiliza, o PCP assume-se como oposição ao Governo e à sua política. O que se impõe é isolar a política de direita e a sua agenda reaccionária e dar combate sem hesitação às forças de direita, sejam PSD e CDS, sejam Chega e IL.

A capacidade de resistência e a luta dos trabalhadores e do povo assumem particular importância. Ao recrudescimento de forças e projectos antidemocráticos pode e deve contrapor-se a intervenção dessa imensa maioria que, independentemente de opções eleitorais de momento, aspira à realização dos seus direitos e a uma vida melhor, a um Portugal democrático e de progresso. Uma intervenção que, tendo expressões especificas e diferenciadas, unindo democratas e patriotas, mobilizando energias e disponibilidades da larga maioria do povo para agir em defesa dos seus direitos e na construção de uma vida melhor, precisa de ser ampliada nas muitas lutas que se perspectivam, na coerente intervenção institucional, na corajosa oposição à política de direita e aos projectos reaccionários em cada um dos actos eleitorais que se avizinham.

III - Eleições

1. As eleições para as autarquias locais no início do próximo Outono e as eleições para Presidente da República no arranque de 2026 assumem-se como momentos de particular significado.

2. As eleições autárquicas são um importante momento de afirmação e construção de uma vida melhor, de escolha de quem em cada freguesia e concelho dá garantias de trabalho, honestidade e competência ao serviço das populações e do progresso de cada terra. Um momento para unir em torno desse progresso local e do interesse público, comum e geral, todos quantos aspiram a ver as suas condições de vida realizadas.

É esse sentido amplo de convergência e de unidade em torno da resolução dos problemas locais que encontra na CDU o espaço que une essa dimensão de participação à garantia de uma gestão ditada por critérios de rigor e um exercício de mandatos ao serviço das populações. A CDU apresenta-se às próximas eleições para as autarquias locais com património de trabalho e obra realizada, portadora de um projecto distintivo, indispensáveis à melhoria das condições de vida no plano local.

As eleições autárquicas requerem uma acção determinada que garanta a presença de candidaturas municipais em todo o território nacional e no maior número de freguesias, impulsionadora de uma ampla frente unitária e popular capaz de unir na CDU milhares de candidatos e apoiantes, com ou sem filiação partidária, afirmando-a como espaço de realização, convergência e participação democráticas.

Quando germinam projectos demagógicos em que: se constituem como falsas alternativas forças que no essencial partilham as mesmas concepções; se forjam candidaturas “independentes”, muitas das quais meras barrigas de aluguer de candidatos desavindos ou desconsiderados pelos seus partidos; se desenham alianças sem critério, orientadas apenas para disfarçar fraquezas ou ausência de intervenção local; se fabricam e promovem frentismos sem qualquer adesão ao que está em decisão em eleições locais – a afirmação da CDU, do seu projecto, da sua obra e da comprovada dedicação e postura ética dos seus eleitos, em contraste com PSD, PS e CDS (a que se junta agora a presença de Chega e IL), são a garantia de uma gestão ao serviço do interesse público e da valorização da vida local. Uma presença tão mais decisiva quanto se intensifica a partir do Governo uma política de desprezo pelos interesses das populações, de abandono e mercantilização de aspectos essenciais à vida, o que exige uma atitude firme na representação dos interesses populares e na reivindicação dos direitos que cabe ao Estado garantir.

3. As eleições para Presidente da República assumem no actual quadro político e institucional particular importância, seja quanto ao posicionamento do futuro Presidente em face da Constituição da República e dos valores de Abril, seja quanto ao posicionamento que assumirá em face da agenda de retrocesso social e democrático que está a ser promovida.

A valorização e projecção de imagens ou conceitos como “autoridade” ou “poder forte”, a partir dos centros de dominação do capital, visam dar lastro a ambições de candidaturas em que se aglutinam dinâmicas de pendor antidemocrático, num quadro em que se perfilam outras candidaturas que, apresentadas como estando em disputa, convergem no essencial com os interesses do capital monopolista, não dão garantias de um exercício das funções presidenciais de acordo com o que a Constituição exige, nem correspondem à necessidade de um firme posicionamento em defesa da democracia e no combate às forças e projectos reaccionários.

O Comité Central do PCP, rejeitando a falaciosa tentativa por parte de alguns de apresentarem as eleições para Presidente da República como se o resultado estivesse pré-determinado, afirma que é ao povo português que cabe efectivamente decidir.

O que se impõe no actual contexto é contribuir para eleger um Presidente da República que assuma e defenda critérios e valores democráticos, seja respeitador dos direitos, liberdades e garantias, se identifique com os interesses dos trabalhadores e do povo e se comprometa com o dever de cumprir e fazer cumprir a Constituição.

Por estas razões, a intervenção própria de uma candidatura apresentada pelo PCP revela-se indispensável, para afirmar o modo como vê e defende o exercício das funções do Presidente da República, para mobilizar os trabalhadores e o povo para esta batalha eleitoral e para contribuir para que, a partir deste órgão de soberania, seja assegurado o respeito e o cumprimento da Constituição.

Assim, o Comité Central do PCP decide apresentar a candidatura de António Filipe para Presidente da República nas eleições de 2026.

Uma candidatura que, de forma distintiva, defende os valores de Abril, os direitos dos trabalhadores e do povo, a igualdade e a justiça social, a soberania e independência nacionais, a paz e a cooperação.

Uma candidatura que, pelo percurso de seriedade, integridade e entrega à causa pública, de dedicação à defesa dos direitos, dos interesses e das aspirações do povo português, da democracia, da soberania e da paz, será a voz das aspirações dos trabalhadores, do povo e da juventude.

Uma candidatura que, rejeitando a resignação e o medo, intervirá pelo cumprimento da Constituição e dos valores de Abril nela consagrados, como caminho e projecto de desenvolvimento capaz de dar resposta aos problemas e aos anseios dos trabalhadores, do povo e do País.

Uma candidatura que assume a denúncia da exploração, das desigualdades e injustiças, o combate a concepções e projectos reaccionários. Uma candidatura que não pactua com os interesses do grande capital, que rejeita o militarismo e a guerra e pugna pela paz, a segurança colectiva e a cooperação, que defende a soberania e os interesses nacionais.

Uma candidatura que é espaço de convergência em que todos os democratas e patriotas, independentemente das suas opções políticas e partidárias, todos os trabalhadores, todos os homens e mulheres que lutam por um Portugal mais justo, soberano e desenvolvido, todos os que assumem o projecto inscrito na Constituição se podem rever.

O Comité Central do PCP sublinha que este é o momento de todos os que se inquietam com o rumo do País, com as opções das classes dominantes e com as injustiças crescentes, de todos os que assumem a defesa do projecto libertador e emancipador de Abril agirem por um Portugal com futuro.

IV - Luta de massas

1. O Comité Central do PCP destaca o significado das lutas desenvolvidas desde a sua última reunião, valoriza as dezenas de acções realizadas com o envolvimento de milhares de trabalhadores e sublinha a importância do desenvolvimento da luta de massas no actual quadro político e institucional.

Salientam-se as acções pelo aumento dos salários, pela valorização das carreiras, pela redução dos horários de trabalho, contra a precariedade, entre outras reivindicações.

Lutas em que se envolveram milhares de trabalhadores de diversos sectores, nomeadamente: das indústrias metalúrgica, eléctrica e electrónica, automóvel, aeronáutica, vidreira; dos transportes, da alimentação e bebidas, do comércio e grande distribuição, da hotelaria, dos correios, dos centros de contacto, das IPSS; da Administração Pública central e local, da saúde, da educação ou da justiça.

Destaca-se ainda a realização da 10.ª Conferência da Inter-Reformados e da 9.ª Conferência Nacional da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens, organizações específicas da CGTP-IN.

2. O Comité Central do PCP salienta ainda a luta que está a ser desenvolvida por outras camadas e sectores sociais, das quais se destacam:

A luta contra a política de progressivo desmembramento do SNS e a sua entrega aos grupos económicos, que se tem traduzido nomeadamente no encerramento de serviços, sobretudo de urgências obstétricas e pediátricas, e em dificuldades no acesso a consultas e cirurgias.

A luta desenvolvida pelo direito à habitação em várias cidades do País, a 28 e 29 de Junho, com destaque para Lisboa e Porto, com o envolvimento de milhares de pessoas.

A luta dos reformados, pelo aumento das reformas e pelo direito a envelhecer com direitos, com expressão em iniciativas diversas e o envolvimento de milhares de participantes.

A luta dos pequenos e médios viticultores do Douro, pelo aumento dos preços à produção e contra a a chantagem das grandes “casas exportadoras”, exigindo a intervenção e medidas do Governo.

3. O Comité Central do PCP sublinha a luta desenvolvida em defesa da Paz, contra a política de confrontação e guerra, de aumento das despesas militares, com destaque para o IV Encontro pela Paz, realizado no passado dia 31 de Maio, no Seixal. A luta contra a ofensiva criminosa de Israel na Faixa de Gaza e na Cisjordânia e pela paz no Médio Oriente, contra a agressão de Israel e dos EUA ao Irão, contra a escalada armamentista da NATO expressa na sua última cimeira, pela paz e cooperação, envolvendo dezenas de concentrações e manifestações por todo o País.

O Comité Central do PCP destaca ainda a luta que tem vindo a realizar-se contra o branqueamento do fascismo, o racismo, a xenofobia, a acção de grupos reaccionários e fascistas e pelos valores de Abril.

4. O Comité Central do PCP apela aos trabalhadores, ao povo e a todos os democratas para que se mobilizem em defesa das suas reivindicações concretas, contra a política de direita e a acção do Governo, por uma política alternativa patriótica e de esquerda, pela paz e a solidariedade.

V - Partido

1. O Comité Central do PCP salienta a intervenção das organizações e militantes do Partido e da JCP após as eleições legislativas de 18 de Maio, discutindo e analisando, contrapondo ao atentismo e à resignação a acção e a iniciativa, afirmando o caminho de resistência, confiança e alternativa que os trabalhadores, o povo e o País precisam. Destacam-se: as reuniões e plenários de discussão e programação da acção; os comícios realizados nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal e a homenagem a Catarina Eufémia, em Baleizão; a acção sobre aumento de salários e pensões com a finalização da recolha de assinaturas do abaixo-assinado que atingiu mais de 140 mil subscritores; a Marcha “Cumprir a Constituição. Aumentar Salários e Pensões. Para uma Vida Melhor”, em Lisboa e no Porto, com milhares de participantes; a intervenção na Assembleia da República, com a apresentação da “Moção de Rejeição ao Programa do Governo” e a entrega de iniciativas sobre importantes matérias e compromissos assumidos, nomeadamente salários, pensões, saúde, habitação, custo de vida ou em defesa da Palestina; a intervenção no Parlamento Europeu; as reuniões com independentes; a dinâmica de preparação das eleições autárquicas, em que se integram centenas de iniciativas, designadamente a acção nacional de afirmação da CDU, apresentações de candidatos e preparação das listas; o estímulo à luta dos trabalhadores e das populações; a luta pela paz e a solidariedade com a Palestina.

2. Destacando-se os objectivos essenciais do Partido e a integração do conjunto da acção nesses objectivos, é particularmente importante promover no imediato: a iniciativa política; o estímulo à luta de massas e ao fortalecimento das organizações unitárias de massas; o trabalho com outros democratas e patriotas; as eleições para as autarquias locais; as eleições para Presidente da República; a Festa do Avante!; o reforço do Partido.

3. O Comité Central do PCP aponta a necessidade de tomar a iniciativa aos diversos níveis, nomeadamente na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, no esclarecimento dos trabalhadores e do Povo sobre a situação do País, os objectivos do Governo e do capital e a exigência de soluções e de uma política alternativa.

4. Assume importância acrescida a preparação da Festa do Avante!, a maior iniciativa política e cultural do País, festa da juventude, festa de Abril, que se realiza a 5, 6 e 7 de Setembro, com a sua divulgação, a venda da EP, a programação, construção e funcionamento.

5. Articulando iniciativa política, acção de massas e luta ideológica, tendo presentes as orientações do XXII Congresso para o reforço do Partido, que incluem o trabalho de direcção, estruturação, propaganda, imprensa e independência financeira, coloca-se no imediato a necessidade de uma particular atenção à responsabilização de quadros, ao recrutamento e integração de novos militantes, ao funcionamento, dinamização e intervenção das células de empresa e à preparação do 13.º Congresso da JCP que se realiza a 15 e 16 de Novembro.

★★★

Perante as exigências que estão colocadas, o Comité Central do PCP manifesta a sua confiança na capacidade do colectivo partidário para resistir e tomar a iniciativa, na força e mobilização dos trabalhadores e do povo, na resposta aos anseios e aspirações populares, no combate à acção do grande capital, à política do Governo e aos projectos reaccionários, na exigência da ruptura com a política de direita, na afirmação da alternativa patriótica e de esquerda, na luta pela Democracia e o Socialismo.