Comunicado do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP no PE

Conselho Europeu confirma opções contrárias aos interesses dos povos

Conselho Europeu confirma opções contrárias aos interesses dos povos

As conclusões do Conselho Europeu de 18 e 19 de Junho confirmam, uma vez mais, uma orientação profundamente contrária aos interesses dos trabalhadores e dos povos: mais militarização, promoção da corrida armamentista, instigação da guerra, subordinação aos EUA e à NATO e persistência nas políticas que agravam as injustiças e as desigualdades, enfraquecem e atacam os serviços públicos, transferem recursos para os grupos económicos e condicionam a soberania de Estados.

 

Sobre a degradação das condições de vida dos trabalhadores e dos povos, marcada pelo aumento do custo de vida, as dificuldades no acesso à habitação, a perda de poder de compra, apenas declarações vagas e promessas sem conteúdo, sem qualquer compromisso político ou medida concreta.

 

Já quando se trata da militarização e da guerra, as conclusões são inequívocas. O Conselho Europeu congratula-se com o aumento das despesas militares, exige que se gaste mais e mais depressa, reclama o reforço da produção de armamento e condiciona a investigação, a inovação, a indústria e o financiamento público aos objectivos do militarismo, designado de “prontidão da defesa”. Apesar das invocações da paz, os recursos, os instrumentos e as decisões continuam orientados para o prolongamento da guerra na Europa a todo o custo.

 

Disso são elucidativas as conclusões do Conselho Europeu relativamente à guerra que se trava na Ucrânia, aliás na sequência da declaração do G7, da cimeira de Evian. Apesar das referências à paz e à necessidade de negociações, as decisões tomadas continuam orientadas para o objectivo do prolongamento da guerra, obstaculizando uma solução política negociada, persistindo numa estratégia que prolonga o conflito, aumenta o sofrimento e alimenta o sério risco de uma ainda maior confrontação com gravíssimas consequências.

 

O próximo Quadro Financeiro Plurianual, que foi brevemente discutido nesta reunião, confirma esta orientação profundamente errada. O Conselho Europeu pretende acelerar a obtenção de um acordo relativamente aos orçamentos para 2028-2034, mas nada diz contra os cortes de verbas que atingem a agricultura, as pescas e a coesão, nem contra a redução financeira dos instrumentos destinados ao emprego, ao combate à pobreza e ao desenvolvimento regional. A própria proposta da Presidência cipriota, recentemente apresentada, não só não altera o essencial da proposta da Comissão Europeia quanto à estrutura do próximo orçamento plurianual, como mantém estes cortes. Ao mesmo tempo, aumentam as verbas para o militarismo e a guerra.

 

Sob o pretexto da simplificação, da redução de encargos e do aprofundamento do Mercado Único, a chamada agenda para a “competitividade” pretende avançar com mais desregulação, maior concentração de empresas e de riqueza e novas transferências de recursos para os grupos económicos.

 

Relativamente à situação no Médio Oriente, o Conselho Europeu continua a não condenar a agressão militar dos EUA e Israel ao Irão, nem a ocupação e o bombardeamento do Líbano por Israel. Apesar das graves consequências dessas agressões militares, dramaticamente expressas nos milhares de mortos e feridos, em mais de um milhão de deslocados no Líbano e na destruição de infraestruturas civis, o Conselho Europeu repete a propaganda da

 

administração norte-americana quanto aos falsos pretextos invocados para a sua realização e oculta a responsabilidade dos EUA e Israel pela desestabilização de toda a região, bem como pelos efeitos dela decorrentes que fazem recair sobre os povos de todo o mundo o aumento dos preços da energia, dos combustíveis, dos fertilizantes e outros bens, provocando o aumento do custo de vida.

 

Quanto à Palestina, as conclusões evidenciam novamente a hipocrisia e a cumplicidade da União Europeia com a criminosa política de ocupação, colonização e de genocídio de Israel. Reconhecendo a catástrofe humanitária que se vive na Faixa de Gaza, bem como as violações do direito internacional, a expansão ilegal dos colonatos e os abusos cometidos por Israel, o Conselho Europeu continua a não adoptar as medidas que se impõem, nomeadamente a suspensão do Acordo de Associação UE-Israel e o reconhecimento do Estado da Palestina, conforme as relevantes resoluções da ONU.

 

Estas conclusões confirmam uma União Europeia cada vez mais orientada para a militarização, a guerra, e a defesa dos interesses dos grupos económicos, em detrimento da paz, da soberania dos povos, do desenvolvimento e da melhoria das condições de vida.

 

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