Queria começar por agradecer às organizações, entidades e a todos os que contribuíram para que as jornadas parlamentares, que agora terminamos, cumprissem os objectivos traçados - colocar os direitos dos pais e das crianças no centro da acção política, com tudo o que isso implica no presente e no futuro do País.

Gostaria de sublinhar, e faço-o com orgulho, que pela primeira vez e pela mão do PCP umas jornadas parlamentares foram inteiramente dedicadas aos direitos dos pais e das crianças, uma prioridade que assumimos, uma preocupação de muita gente, um desígnio que o País tem de assumir sem hesitações. 

Falar das crianças é também tratar dos direitos dos seus pais e da realidade difícil que a maioria enfrenta na desigual sociedade em que crescem.

Quando falamos no drama que é hoje o acesso a uma casa para viver, agravado de forma exponencial pelas decisões recentes na Assembleia da República, com PSD, CDS, Chega e IL a  constituírem-se como uma autêntica comissão de aumento das rendas e dos despejos, falamos nas condições materiais em que vivem as crianças, falamos da sobrelotação, falamos da pressão e chantagem dos despejos, dos preços das rendas e das prestações ao banco. Falamos da vida real de milhares de famílias, das suas dificuldades muitas vezes escondidas e envergonhadas.

Quando falamos de trabalho, falamos de uma realidade que obriga a que as mães e os pais trabalhem como se não tivessem filhos, ao mesmo tempo que se impõem modelos para criar os filhos como se não trabalhassem. 

Falamos da realidade dos cerca de 2 milhões de trabalhadores que trabalham por turnos, à noite, ao sábado, ao domingo, falamos das milhares e milhares de crianças que estão objectivamente privadas da presença dos pais, indispensáveis no acompanhamento do seu crescimento.

Falamos da vida de 1 milhão e 250 mil trabalhadores em situação precária, os mesmos que ganham, em média, menos 20% do que os trabalhadores com vínculos permanentes, falamos da instabilidade e da precariedade das suas vidas, com tudo o que isso implica também na decisão de ter filhos. 

Falamos dos salários curtos para todos, mas especialmente para quem tem crianças a cargo, falamos das famílias monoparentais e das suas dificuldades acrescidas, falamos dos cerca de 300 mil trabalhadores que oficialmente têm mais do que um emprego, não por gosto mas para fazer face às dificuldades. 

E não podemos deixar de assinalar que era em cima desta realidade que alguns queriam impor um pacote laboral que se não tivesse sido derrotado atingiria também os filhos dos trabalhadores.

Quando falamos do Serviço Nacional de Saúde falamos da falta de médicos, enfermeiros, técnicos, falamos de urgências e serviços e fechados, incluindo maternidades, áreas pediátricas, de obstetrícia e de outras valências, com todas as consequências que daí decorrem para a sociedade e de forma particular para as crianças.

O tempo das crianças não é o tempo dos adultos, e é assim desde logo no nascimento.

A resposta às necessidades das crianças tem de ser garantida, acessível e rápida, tudo ao contrário do caminho de desmantelamento do SNS que o Governo está a concretizar,  com o desvio de milhões e milhões de euros de recursos públicos para os grupos privados que fazem da doença um negócio.

Mas é assim também na educação, onde cada vez mais querem fazer da escola pública um depósito de crianças, em vez de um espaço de liberdade, de conhecimento, de descoberta, de formação integral da criança.

Essa escola que hoje se impõe não se constrói com escolas degradadas, com turmas de 30 ou mais alunos, não avança com falta de professores, técnicos especializados e auxiliares.

O País não avança sem a resposta pública de creche dos 0 aos 3 anos, exactamente a fase mais decisiva do desenvolvimento humano e é assim também no pré-escolar onde só há vagas públicas para metade das crianças dos 3 aos 6 anos.

Quando falamos de reformas baixas e da necessidade do seu aumento intercalar em 50 euros, falamos nos que trabalharam uma vida inteira, mas também nos muitos que, sendo avós, 

são hoje, muitas vezes, o garante das rotinas dos netos e um importante suporte material de muitos jovens casais. 

Quando falamos em aumento do custo de vida, desde logo no custo dos alimentos, falamos também das crianças, porque de pouco vale a definição científica do que as crianças devem comer quando isso esbarra na realidade do que os seus pais podem comprar.

E comprar está cada vez mais difícil.

Muitos pagam cada vez mais, para que uns poucos acumulem riqueza como nunca.

Os lucros históricos da banca, das petrolíferas ou da grande distribuição que estão à vista de toda a gente são o elefante na sala que outras forças políticas fingem não ver. 

Não deixa de ser curioso que os mesmos que fecham os olhos aos 1.312 milhões de euros de lucros da GALP, aos 500 milhões de euros da grande distribuição, ou aos 14 milhões de euros de lucros por dia da banca, e que por tudo e por nada só falam de impostos, são os mesmos que estiveram contra a fixação do preço da botija de gás nos 20 euros.

No fundo, são os mesmos que para lá da gritaria, da demagogia e das apregoadas linhas vermelhas, hipocritamente dormem descansados face às 300 mil crianças que vivem hoje na pobreza. 

O PCP não aceita nem se conforma com esta realidade, não aceitamos este País do cinismo, da mentira, da injustiça e da desigualdade.

O Governo tem a obrigação de responder ao brutal aumento do custo de vida, tem a obrigação de tomar todas as medidas necessárias para salvaguardar a vida que quem cá vive e trabalha, de defender as empresas, de garantir que todos e em particular as crianças são defendidas, mas isso não acontecerá com um Orçamento do Estado ao serviço do grande capital.

Um Orçamento ao serviço dos que se acham donos disto tudo nunca será um instrumento que responda aos pais e às crianças.

Não nos resignamos, não desistimos, dia 16 de Outubro vamos, na Assembleia da República, interpelar o Governo sobre o agravamento das condições de vida e negação de direitos fundamentais, habitação, saúde e educação. Iremos confrontar o Governo com as consequências da sua desastrosa política.

Uma iniciativa parlamentar de grande actualidade e que dará continuidade às jornadas parlamentares que agora encerramos.

Avançaremos, mais uma vez, com o projecto de lei de criação da rede pública de creches, que visa a criação de 100 mil vagas nos próximos quatro anos, apresentaremos ainda um projecto de lei para o alargamento da rede pública de educação pré-escolar.

Avançaremos com uma proposta de resolução que vise a requalificação dos recreios e espaços para as crianças brincarem, com tudo o que isso implica no seu crescimento, formação e saúde. 

Assim como um projecto de Resolução para reforçar a capacidade de resposta do Sistema Nacional de Intervenção Precoce Infantil, com mais meios e as equipas para a intervenção dirigida às crianças até aos 6 anos.

Tomaremos a iniciativa, com a apresentação de um projecto de lei, pela reposição da universalidade do abono de família e pelo aumento dos montantes atribuídos que é, sublinhe-se, um direito da criança.

Face a uma necessidade objectiva das crianças e às dificuldades crescentes das famílias em lhe dar resposta, o PCP apresentará um projecto de lei que visa a comparticipação a 100% na aquisição de óculos, lentes, aparelhos ortodônticos ou de material ortopédico para as crianças e jovens até aos 18 anos. 

Não estamos a falar de bens de luxo, estamos a falar do que é básico para o seu desenvolvimento.

A par de um conjunto de propostas em torno dos direitos dos trabalhadores já entregues, apresentaremos um projecto de lei para assegurar que as mães e pais trabalhadores não sejam discriminados no acesso ao emprego, na progressão profissional e nas condições de trabalho, permitindo compatibilizar as exigências profissionais com as responsabilidades familiares. 

Propostas e iniciativas concretas que resultam das jornadas parlamentares que se juntam à intervenção de sempre do PCP pelos direitos dos pais e das crianças.

Propostas, iniciativas e luta que depois da consagração, por iniciativa e luta do PCP, da gratuitidade dos manuais escolares, que alguns diziam ser impossível de alcançar, não só não vamos desistir como vamos insistir pela gratuitidade dos livros de fichas e das refeições escolares.

Assim como não deixaremos cair a discussão pela valorização dos direitos de maternidade e paternidade, desde logo pelo alargamento das licenças para 7 meses, pagas a 100%, com redução do horário de trabalho até as crianças atingirem os 2 anos para amamentação ou aleitação.

Os direitos dos pais são direitos das crianças, e tudo o que ataque os pais afecta sempre as crianças. 

O aumento geral de todos os salários, nomeadamente do salário mínimo nacional para os 1100 euros, o combate aos horários de trabalho selvagens, a redução do horário de trabalho para as 35 horas, constituem batalhas também ao serviço das crianças, pelas quais nos vamos continuar a bater. 

Saímos destas jornadas com responsabilidades acrescidas.

A novidade do tema que tratamos exige a audácia das propostas que estamos a avançar.

Face a todas e cada uma das medidas agora propostas, é preciso que cresça um amplo movimento social e popular de exigência pela sua concretização.

Uma expressão de mobilização e luta que, traduzindo-se em diferentes acções e iniciativas, terá certamente expressão na manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para o dia 17 de Outubro em Lisboa, Coimbra e Porto.

O País enfrenta défices estruturais, um deles é o défice demográfico e da resolução deste depende a resolução de muitos dos outros. 

Para responder ao défice demográfico, é urgente criar as condições para que quem assim o entenda possa ter filhos, sem que isso signifique uma dificuldade acrescida, mas uma decisão feliz e consciente.

Os direitos das crianças e dos pais são por isso uma condição essencial para um Portugal com futuro.

Investir hoje na qualidade de vida das crianças é construir um futuro com adultos mais saudáveis e felizes, mais capazes de construir um País desenvolvido, livre, soberano, em cooperação com outros povos e países.

E se assim é, então as prioridades políticas têm que ser outras e em ruptura com o caminho desgraçado que está em marcha. 

Não trocamos o investimento na saúde, na educação, nos serviços públicos pelos lucros dos especuladores, dos banqueiros ou dos accionistas das multinacionais. 

Não trocamos creches, escolas, jardins de infância por mísseis e pela loucura da guerra que alguns dizem ser a prioridade e querem impor.

E é por isso que o PCP faz estas jornadas dedicadas aos direitos dos pais e das crianças, dando centralidade e consequência a uma questão decisiva para o presente e para o futuro do nosso povo e do País.

Aqui estamos, a força de coragem, a força de projecto, a força da alternativa a intervir, propor e lutar também no plano institucional.

A força de confiança e que confia nos pais, defende as crianças, e não perde a esperança da construção de um Portugal com futuro.