Comunicado do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP no PE

Deputados do Parlamento Europeu exigem à União Europeia condenação da interdição da participação de forças políticas nas eleições parlamentares em Israel

Deputados do Parlamento Europeu exigem à União Europeia condenação da interdição da participação de forças políticas nas eleições parlamentares em Israel

Deputados do Parlamento Europeu dirigiram uma carta ao Presidente do Conselho Europeu, António Costa, à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e à Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, exigindo uma clara condenação da interdição da participação nas eleições parlamentares israelitas da Lista Conjunta e da Lista Árabe Unida, assim como de Ofer Cassif e de Sami Abu Shehadeh, e a exigência de que estas decisões antidemocráticas sejam revogadas.

Estes deputados do Parlamento Europeu exigem ainda, no âmbito das relações da União Europeia com o Estado de Israel, o pleno respeito por parte de Israel pelos princípios democráticos, incluindo o direito de participação política de todos os cidadãos.

Esta iniciativa, que foi promovida pelo deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, foi subscrita por 35 deputados do Parlamento Europeu.

Na carta é denunciado que estas decisões de carácter antidemocrático da Comissão Central Eleitoral de Israel procuram impedir a representação política de uma parte significativa dos cidadãos e colocam em causa direitos políticos fundamentais, como o direito de participar nas eleições, de se candidatar e de escolher livremente os seus representantes.

Os deputados signatários da carta instam igualmente à suspensão imediata do Acordo de Associação UE-Israel, com base no artigo 2.º desse acordo, tendo em conta as graves violações dos direitos humanos e do direito internacional por parte do Estado de Israel.

Os deputados consideram ainda que a par destas medidas, a União Europeia deve: suspender a participação de entidades israelitas em programas da União Europeia que possam contribuir directa ou indirectamente para actividades militares ou para a manutenção da ocupação, nomeadamente do programa Horizonte Europa; adoptar acções urgentes, imediatas e concretas para assegurar a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza e o respeito pelo direito internacional humanitário; reconhecer o Estado da Palestina e exigir a sua concretização, como determinam as resoluções pertinentes das Nações Unidas.

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