Senhora Presidente, Senhora Comissária Mînzatu, erradicar a pobreza é uma escolha política e é essa a opção que fazemos.

O relatório que agora discutimos dá um sinal político forte de que a resposta aos problemas económicos e sociais que atingem a vida dos povos não pode ficar em segundo plano nas prioridades políticas.

A pobreza reflete uma distribuição injusta e desigual da riqueza. Para a erradicar, é preciso atacá-la nas suas causas profundas com políticas que garantam uma distribuição justa da riqueza.

A pobreza compromete os direitos humanos enquanto direitos políticos, económicos, sociais e culturais. Para a erradicar, é preciso que esses direitos sejam concretizados como direitos universais e indivisíveis.

A erradicação da pobreza reclama uma abordagem global e integrada que enfrente a pobreza nas suas múltiplas dimensões, sem compartimentar ou segmentar a resposta. Reclama a consideração do objetivo da erradicação como critério transversal das políticas setoriais.

Reclama o combate às discriminações económicas e sociais que deixam mais expostas e vulneráveis à pobreza as mulheres, os idosos, as pessoas com deficiência, os migrantes, comunidades e minorias étnicas, pessoas discriminadas em função da sua identidade ou orientação sexual, populações de territórios rurais, pessoas excluídas do acesso à educação ou a meios tecnológicos e de comunicação.

Reclama a correta articulação da responsabilidade política ao nível da União Europeia, ao nível nacional e ao nível regional e local, onde a eficácia das políticas é posta à prova.

Reclama um financiamento adequado da estratégia para que ela seja eficaz no objetivo de erradicação da pobreza até 2035, seja com a mobilização dos recursos financeiros do orçamento da União Europeia, seja com a mobilização dos orçamentos nacionais.

Reclama a participação política das pessoas em situação de pobreza na definição das políticas que lhes são dirigidas, mas também na sua avaliação, de forma que possam ser corretamente aplicadas e ajustadas.

Quando falamos de pobreza na União Europeia, estamos a tratar da vida de 21 % da população, mais de 93 milhões de pessoas, incluindo mais de 24 % das crianças.

A abordagem global integrada que é proposta neste relatório para erradicar a pobreza compreende um conjunto amplo e diversificado de instrumentos para alcançar esse objetivo.

Abrange políticas de promoção do pleno emprego, salários justos, melhoria das condições de trabalho, articulação entre a vida familiar e profissional, justiça fiscal.

Abrange o direito universal à habitação, considerando a urgência e as medidas específicas para erradicar a situação de sem‑abrigo, sem esquecer as soluções de que necessitam amplas camadas populares que hoje se confrontam com o drama de não conseguirem encontrar uma habitação acessível e digna que possam pagar.

Abrange o investimento em serviços públicos universais e de qualidade, que garantam o acesso a cuidados de saúde, à educação, à proteção social, à cultura, aos transportes e às comunicações, à energia, a um ambiente ecologicamente equilibrado.

Abrange políticas sociais robustas que desenvolvam mecanismos de proteção e integração social, como o rendimento mínimo, e deem combate à pobreza infantil, recusando soluções de institucionalização das crianças e dando papel de destaque à garantia para a infância.

Estes são alguns dos instrumentos mais relevantes que constam deste relatório sobre a primeira estratégia da União Europeia para o combate à pobreza. Esperamos que a Comissão os adote como referências das políticas a concretizar com esse objetivo.