Partido Comunista Português Proposta de alteração IVA de 6% nas pilhas para implantes cocleares (690C) 27 Janeiro 2020 Documento em PDF Orçamento do Estado 2020SaúdeAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Verbas para Carta de Risco e intervenções de salvaguarda e valorização do Património Cultural (1226C) 27 Janeiro 2020
Transportes gratuitos para todos até aos 18 anos de idade e redução de 50% nos transportes a partir de 65 anos de idade (1229C) 27 Janeiro 2020
Acertos de contas entre impostos a pagar e direitos de impostos a receber para micro ou pequenas empresas (943C) 27 Janeiro 2020