Sr. Presidentes, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro
Ninguém pode ficar indiferente perante o genocídio do povo palestiniano às mãos de Israel.
O que é preciso mais para o Governo reconhecer o genocídio do povo palestiniano, quando já foram assassinados mais de 50 mil palestinianos e há mais de 100 mil vítimas, dos quais muitos milhares mulheres e crianças, quando Israel impede a ajuda humanitária, quando falta tudo alimentos, água, medicamentos, quando a fome é utilizada como arma de guerra contra um povo.
A não condenação, a não denúncia, a complacência com Israel, associa o País aos crimes de guerra praticados por Israel.
Vai reconhecer o genocídio em curso e vai intervir na União Europeia para que esta reconheça o genocídio e condene a barbárie que está a ser cometida por Israel contra o povo palestiniano? Vai reconhecer o Estado da Palestina, de acordo com as resoluções aprovadas nas nações unidas ou quer continuar a pertencer à liga dos últimos países que insiste na rejeição do reconhecimento do Estado da Palestina?
Perante a violação do direito internacional e da carta das nações unidas por Israel, face à agressão de Israel à Palestina e também ao Líbano, à Síria, ao Irão, não há uma firme condenação, não há crítica, nem distanciamento por parte do Governo. Israel continua impune. Isto revela a profunda hipocrisia do Governo e da União Europeia. O facto de uma empresa militar israelita receber fundos da união europeia, como foi denunciado há dias, diz muito das opções da União Europeia.
Por outro lado, querer introduzir o militarismo nos objetivos do FEDER e do Fundo de Coesão, no quadro da revisão intercalar em curso é contrário aos interesses e às necessidades dos povos. O Governo alinha nesta visão? Acha mesmo que o fundo de coesão deve desviar recursos da melhoria das condições de vida dos povos para o militarismo e a guerra?
É inaceitável que o Governo se prepare para caucionar o desvio de verbas da coesão para a guerra, tal como é inaceitável que mobilize recursos que são do povo e que podem e devem utilizados no combate à pobreza, saúde, educação e habitação, para a corrida ao armamento e se apresentar como bom aluno na Cimeira da NATO.
Por último vai o Governo acompanhar a proposta do PCP e propor a prorrogação do prazo de execução do PRR por mais dois anos considerando os atrasos na sua concretização, em particular nas áreas da saúde e habitação, de forma a assegurar o pleno aproveitamento das verbas e evitar que possam ser utilizadas erradamente?
