Senhor Presidente,

Senhores deputados,

A pergunta essencial que os mais de 23 mil subscritores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos que dá corpo ao projeto de lei que vamos discutir, assim como o CESP e a CGTP presentes nas galerias e lá fora – e que daqui saudamos –, é a de saber se é desta vez que os trabalhadores do comércio, em particular os que trabalham nas lojas em centros comerciais, verão reconhecido o seu direito ao domingo e dia feriado como dia de descanso.

Andamos nisto há anos incontáveis, sempre com as sucessivas políticas de direita, muito servis perante os ditames de quem ganha – e muito! – com a exploração destes trabalhadores, encontrando justificações para negar ou adiar piedosamente esse direito, sob as mais diversas justificações e pretextos.

Não há como adiar o que é justo, o que é necessário, o que é mesmo imprescindível, e é possível.

É possível em Portugal, como tem sido possível – e não consta que venha daí mal ao mundo – em Espanha, na Bélgica, em França, no Luxemburgo, na Noruega… E também não consta que nessas paragens os consumidores sejam menos exigentes.

Não há como adiar uma necessidade social – já de décadas! – e para a qual os trabalhadores vão ganhando uma elevadíssima consciência, colocada como exigência fundada em sacrifícios pessoais e familiares…

“Há uma semana que não vejo o meu filho acordado…”; “Já não sei o que é levar o meu filho ao futebol aos domingos de manhã…”, ouvimos tantas vezes.

Senhores deputados, que respondeis a estas mães, a estes pais?

Pela sua parte, o PCP tem dado respostas concretas, acompanhando há muito esta luta justa e apresentando sucessivas propostas e iniciativas, como a que já entregámos nesta legislatura, para conduzir ao encerramento do comércio aos domingos e dias feriados e limitar o seu funcionamento até às 22 horas, como os trabalhadores e o pequeno e médio comércio esperam.

Disse.