Senhora Presidente, Senhor Deputado Paulo Nascimento Cabral, este anúncio do Pacto dos Oceanos arrisca-se a acrescentar pouco ao que já existe, para além da habitual propaganda que está associada a estes instrumentos.

Portanto, queria perguntar-lhe e até partindo da situação específica de Portugal – que medidas em concreto podem resultar deste Pacto dos Oceanos? Relativamente à necessidade de valorização da pesca de pequena escala costeira e artesanal, à renovação das frotas e à promoção da atividade da construção e da reparação naval, que medidas concretas podem resultar deste Pacto, especificamente direccionadas para a realidade de Portugal? E, já agora, com que verbas? Porque também aqui faltam as verbas que, infelizmente, no Orçamento da União Europeia são desviadas para o militarismo e para a guerra.