Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Dirigimos daqui uma saudação aos viticultores da Região Demarcada do Douro, que lutam contra a insustentável situação que atravessam e contra a passividade do Governo perante a crise que a Região enfrenta. Os problemas não são de hoje, e há muito que o PCP tem vindo a denunciar os mesmos e a apresentar iniciativas legislativas para os solucionar.
Ano após ano, a situação tem-se vindo a agravar. São as dificuldades no escoamento de stocks, a venda da uva e do vinho a preços inferiores aos custos de produção, o corte no “Benefício”, a baixa de preços dos vinhos tratado e de mesa, as uvas que ficam por vindimar, e como se isto não fosse já suficientemente grave, acresce o anúncio das casas exportadoras deixarem de comprar uvas a centenas de pequenos e médios produtores.
O Governo não pode assobiar para o lado como se não fosse nada consigo. Os viticultores exigem respostas e exigem que o Governo assuma as suas responsabilidades.
O PCP traz hoje a debate uma iniciativa legislativa, em que aponta um caminho, com medidas concretas para defender o setor da vinha e a produção nacional de uva para vinho, designadamente:
Garantir a partir do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, o aumento quantitativo do Benefício em 2025, não seja inferior ao fixado em 2024;
Garantir que o benefício é feito prioritariamente a partir de aguardente de destilação de vinhos da Região Demarcada do Douro;
Dotar o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, dos meios para fiscalizar a entrada de mostos e vinhos fora da Região Demarcada do Douro;
Fixar preços mínimos, salvaguardando eu as uvas não serão vendidas a preços inferiores aos custos de produção;
Criar mecanismos de apoios extraordinários aos produtores de uva, com a consideração de destilação de emergência ou a retirada de mercado e armazenamento atribuindo as competências e meios ao IVDP e à Casa do Douro.
A Casa do Douro, pode e deve ter um papel importantíssimo na defesa e valorização dos pequenos e médios produtores e de toda a região. Por isso ao invés de procurar desvalorizar a Casa do Douro, o que se exige do Governo é que apoie a sua atividade e funcionamento, incluindo com medidas financeiras, recorrendo aos excedentes/saldos das taxas recebidas pelo IVDP e enviados para o Ministério das Finanças.
A situação da Região Demarcada do Douro, as crescentes dificuldades sentidas, não estão dissociadas da liberalização do setor da vinha na União Europeia. Uma região única, Património Mundial da Humanidade, cuja paisagem é moldada pelas vinhas, pode ser severamente afetada se o Governo não adotar as medidas necessárias para proteger o setor da vinha e salvaguardar a atividade dos pequenos e médios produtores.
