Sr Presidente,

Permita-me que saúde a presença da Sra. Embaixadora da Palestina que acompanha nas galerias o nosso debate.

Desde 2011 que o PCP apresenta aqui projectos para o reconhecimento do Estado da Palestina, em conformidade com as resoluções da ONU.

Uma decisão inevitável que sucessivamente tem sido recusada assente no fundamental em duas falácias:

A primeira, é de que o reconhecimento do Estado da Palestina deve estar dependente, da União Europeia.

A mesma União Europeia da hipocrisia que, perante o genocídio que está em curso na Palestina, cala-se perante o regime israelita mantendo o acordo de associação em vigor mesmo que, como está demonstrado, Israel viole sistematicamente os direitos humanos.

Mas importa sublinhar o número significativo de países dessa União Europeia que, a partir do exercício da sua soberania já decidiram reconhecer o Estado da Palestina.

Decisões que embaraçam o governo português que teima em deixar Portugal na lista da vergonha de minoria de países que nas nações unidas não reconhecem o Estado da Palestina.

A segunda falácia é a de que, o reconhecimento de um estado deve estar condicionado a opções, caminhos e decisões do estado que reconhece.

Ou seja, Portugal admite reconhecer o Estado da Palestina desde que determine como se organiza e quem dirige o estado reconhecido.

Uma clara confusão entre reconhecimento, ingerência e colonialismo.

Da mesma forma que só ao povo português deveria caber a definição do seu caminho, é ao povo palestiniano que cabe a decisão de definir como se organiza e quem são os seus legítimos representantes.

A Assembleia da República tem a obrigação de cumprir os princípios constitucionais e de defender os princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional e isso impõe que o governo intervenha nas instituições que integra no sentido de travar as pretensões de Israel de impedir não só a criação do Estado da Palestina, como assumindo abertamente o objectivo de expulsar a população palestiniana da sua terra.

O reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal, por si só não resolve a situação dramática que se vive, mas é um sinal político de grande importância contra o genocídio que o regime de Israel está a levar por diante, com dezenas e dezenas de milhares de mortos entre as quais milhares de crianças.

Chegamos a um momento onde não há mais espaço para manobristas.

Ou o governo português continua com as mãos manchadas de sangue, conivente com o brutal desrespeito dos direitos humanos e do direito internacional por parte de Israel e sua criminosa política de agressão, ocupação e colonização com o apoio político e militar quer dos EUA quer da União Europeia, ou dá um forte sinal político reconhecendo o Estado da Palestina.

É esta e só esta a opção que temos hoje de fazer.