Até este momento, a área percorrida por incêndios rurais já ultrapassou os 260 mil hectares, confirmando-se 2025 como o ano mais severo da década, superando em número e em severidade o de 2017.
Até 31 de agosto, a área ardida foi de 254 296 hectares, uma média de 36,11 hectares por ocorrência, num total de “apenas” 7 042, quando comparada com a média de 16,44 hectares registada no mesmo período, quando 14 366 ocorrências responderam por 236 485 ardidos.
Estes dados não podem circunscrever a 2025 a análise do problema dos incêndios rurais nem limitar o balanço aos anos AD de 2024 e 2025: devemos ter em conta o que foi feito após as tragédias de 2017, para não ir mais atrás.
Já depois das lições do fogo especialmente de 2005 e dos importantes trabalhos e relatórios produzidos no rescaldo de mais de 300 mil hectares ardidos, o ano de 2017 foi o ponto de partida para numerosas alterações legislativas e novas medidas para responder aos problemas detetados em matéria de ordenamento, de prevenção e de combate.
Essas medidas tinham em conta os resultados avançados pela Comissão Técnica que então foi criada com esse objetivo, no sentido de aumentar a resiliência da floresta portuguesa ao flagelo dos incêndios.
Assim, é forçoso perguntar-se que avaliação faz o próprio PS do que fez nos seus governos desde então, sem desresponsabilizar o PSD e o CDS pelo que fizeram nestes dois governos.
O PCP não faltou com medidas, apresentando desde então cerca de três dezenas de iniciativas legislativas e sucessivas propostas em sede de Orçamento do Estado – muitas delas chumbadas por PS, PSD e CDS –, designadamente sobre ordenamento florestal, ações de fogo controlado, erradicação de invasoras, reforço de meios, nomeadamente do ICNF, onde faltam quase 900 trabalhadores.
Na hora de balanços, importa esclarecer por que razões não se concretizou a meta há muito fixada de 500 Equipas de Sapadores Florestais, ainda longe de cumprir, e de sugerir medidas para o alcançar e propor metas mais ambiciosas, bem como analisar as condições laborais e remuneratórias das equipas e dos apoios do Estado.
Note-se que o ICNF não tem equipas próprias de Sapadores Florestais e que a Força especial de Bombeiros Sapadores Florestais está muito desguarnecida …
É importante avaliar a situação do corpo de Guardas Florestais, ausentes das forças operacionais indicadas no DECIR 2025, apesar de a Assembleia da República ter decidido, após 2017, pela sua recomposição e dinamização.
É necessário avaliar a progressão da Rede Primária de Gestão de Combustível, da inteira responsabilidade pública, procurando determinar as causas do atraso e as medidas para a acelerar.
É de avaliar a situação e operacionalidade da atual Rede Fixa de Postos de Vigia e de outros instrumentos implementados com o objetivo de vigilância, mas também o funcionamento e a fiabilidade do SIRESP durante as operações de combate.
É fundamental analisar o financiamento dos diversos programas e projetos destinados às operações de prevenção, ordenamento e combate, procurando verificar a causa da não concretização de muitas dessas operações.
É determinante avaliar o progresso do cadastro florestal do país suportado pelo programa BUPI, a sua fiabilidade e se a velocidade da sua concretização é compatível com a urgente necessidade desse instrumento, cujo atraso ultrapassou há muito as metas fixadas na ENF.
Oito anos após o seu arranque, apenas um terço das propriedades rústicas do Norte e Centro do país está identificada e georreferenciada.
É também muito importante avaliar as razões pelas quais as medidas tomadas com a criação da Comissão para os Mercados e Produtos Florestais (2017), o Sistema Simplificado de Cotações de Mercado dos Produtos Florestais (2017) e Plataforma de Acompanhamento das Relações nas Fileiras Florestais (2014) não lograram os objetivos de transparência, fiabilidade e equilíbrio no mercado dos produtos florestais, continuando assim a não garantir aos pequenos e médios produtores florestais preços remuneradores e a rendibilidade das explorações capaz de permitir a gestão ativa da floresta.
E, ainda, avaliar a situação da aplicação dos Planos Regionais de Ordenamento da Floresta, especialmente a sua articulação com os PDM e com os PGF das associações florestais e outras entidades com projetos florestais.
São estas contribuições, entre muitas outras que poderíamos trazer.
Disse.
