Depois da esmola aos baixos rendimentos do trabalho e do grande alívio aos salários milionários em sede de IRS, o Governo não perdeu tempo na descida da taxa de IRC.
Enquanto, em 2024, os cinco maiores bancos lucraram mais de 4 800 milhões de euros, a grande distribuição acumulou quase 900 milhões e os principais grupos da Energia mais de 1 900 milhões, a inflação, bem acima dos 3%, e o custo de vida esmagam as camadas populares.
Entre 2022 e o mês de julho passado, os bens alimentares aumentaram mais de 30%, com a carne, o pão, o leite e os hortícolas acima deste valor; as rendas cerca de 20%; as despesas com crédito à habitação cerca de 50%; e com a água, eletricidade, gás e combustíveis 21,7%.
Nada fugiu ao guião escrito pelos grandes patrões.
O contorcionismo que os deputados do capital fazem para justificar o injustificável é confrangedor e ficará na memória dos dois milhões e 96 mil pessoas em risco de pobreza, das 300 mil crianças pobres, dos 400 mil trabalhadores pobres; dos mais de 850 mil que auferem o Salário Mínimo, dos três milhões que têm de se governar com menos de mil euros brutos por mês.
Reduzir ainda mais o IRC às grandes empresas é um insulto aos trabalhadores, ao povo e ao país, sobretudo quando se continua a criar todo o tipo de mecanismos e subterfúgios para que possam fugir aos impostos.
Ao contrário do que anunciam, esta nova redução da taxa de IRC não trará mais investimento; nem melhores salários; nem mais postos de trabalho; nem mais competitividade, mas mais exploração, mais empobrecimento, mais concentração da riqueza num punhado de famílias e grupos económicos; o aparelho produtivo a definhar; mais lucros a voar para o estrangeiro.
Este debate não é sobre as micro, pequenas e médias empresas, que são 99,9% das empresas em Portugal. Para estas sobram as mentiras e mistificações e a subjugação aos monopólios que dominam os sectores básicos e estratégicos.
As iniciativas em discussão seriam sempre graves e um aprofundamento da brutal injustiça fiscal.
Mas este debate é particularmente escandaloso quando o Governo, o PSD, o CDS, o Chega, a IL, a CAP, a CIP, a CCP e a CTP abriram guerra aos trabalhadores, às mulheres, aos jovens.
Não contarão com o PCP!
Sobre a Proposta de Lei n.º 16/XVII/1.ª (GOV) «Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais de IRC»
