Senhor Presidente,
Senhores deputados,
Senhor ministro,
Portugal está a viver o ano mais severo em incêndios rurais numa década, com uma área percorrida pelo fogo já superior a 260 mil hectares. Foi especialmente gravoso no mês de agosto.
Perderam-se vidas, perderam-se casas e instalações agrícolas, oficinas e outras atividades económicas; perdeu-se muito em povoamentos florestais e também culturas agrícolas.
Foi colocada em evidência a grave falta de investimento público no mundo rural; a manifesta insuficiência das estruturas do Estado; a ausência de políticas públicas de defesa e promoção da agricultura familiar, da pequena e média agricultura, das economias de montanha, dos baldios; o desinteresse pela floresta autóctone, favorecendo as monoculturas da pasta do papel, dos aglomerados e dos combustíveis de base florestal, em contraste com a falta de garantia de preços justos à produção, o avanço inexorável das espécies invasoras e a perda de biodiversidade.
No rescaldo do período dramático para milhares de famílias e produtores agrícolas e florestais, o PCP coloca em debate propostas em matérias como prestações sociais de caráter excecional, apoios à perda de rendimentos, ao alojamento temporário e à reconstrução de casas, bem como ao restabelecimento do potencial produtivo das explorações e atividades afetadas.
Nesta última vertente, destacamos os apoios às empresas para reconstrução de instalação, ao reequipamento para a retoma da atividade e para que possam continuar a assumir as suas responsabilidades para com o trabalhadores.
Propomos também a promoção da constituição de parques de receção de produção lenhosa afetada pelos incêndios mas que ainda pode ser aproveitada pela indústria ou outro fim, e a definição de procedimentos pós-incêndio, de estabilização de solos e vertentes, reposição de coberto vegetal do solo, controlo de espécies invasoras e abeberamento e alimentação de animais,
É fundamental também a criação de mais equipas de sapadores florestais, pelo que o PCP propõe que o Governo apresente ao Parlamento uma avaliação das necessidades em cada concelho e um plano para as suprir no prazo de um ano.
É forçoso também que o Estado responda aos problemas que as associações humanitárias estão a viver, designadamente a falta de pagamento de verbas de vários organismos públicos, de renovação dos parques de viaturas de combate a incêndios, que devem ser assegurados com urgência.
Quando nos lembramos dos milhares de combatentes dos corpos de bombeiros, é bom que não nos fiquemos pelas palavras de respeito e homenagem.
O aumento de 25% no subsídio diário decidido pelo Governo é manifestamente insuficiente, dado que o valor é de 75 euros e não contempla os que asseguram os indispensáveis restantes serviços.
Por isso, o PCP propõe o aumento em 100%.
Disse.
