Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
O PCP acompanha no essencial o conjunto das iniciativas sobre crédito bonificado à habitação para pessoas com deficiência.
Mas gostaria de partilhar algumas considerações, sem prejuízo das contribuições na discussão em sede de especialidade.
O PCP não desperdiça nenhuma oportunidade que conduzam a melhorias legislativas, mas tem consciência de que não bastam "pensos rápidos".
As questões do crédito à habitação constituem uma dimensão importante, mas são-no ainda, infelizmente, apenas para um pequeno segmento das pessoas com deficiência.
A verdade é que a maioria das pessoas com deficiência debate-se com a impossibilidade de auferir rendimentos que lhes permitam a compra ou o aluguer de uma casa, tendo em conta os valores cada vez mais inacessíveis.
Às limitações dos valores de compra ou de alugar acresce a enorme dificuldade com os elevados custos da adaptação das casas.
As questões de acesso à habitação representam um grave flagelo para milhares de famílias e que assumem uma dimensão expressiva para as pessoas com deficiência que são especialmente afetadas pelo desemprego, pela falta de oportunidades de emprego que o estabelecimento de quotas no sector público e privado pretendiam proporcionar e que na prática contínua no papel.
O investimento na promoção de habitação a custos controlados e habitação social, a par da garantia do direito ao trabalho às pessoas com deficiência são questões estruturantes que não abandonamos.
O PCP espera que, nesta oportunidade – e na oportunidade do processo na especialidade –, sejam resolvidos problemas que limitam o acesso ao crédito das pessoas que o conseguem.
Permitimo-nos chamar a atenção das observações da Associação Portuguesa de Deficientes acerca de iniciativas anteriores, especialmente no que diz respeito à exigência do comprovativo de domicílio fiscal quando, por força das circunstâncias imposta pela própria deficiência, este seja temporariamente diferente.
Outro alerta da APD é o relativo à imposição, pelos bancos, de seguros de vida em valores muito superiores aos impostos ao restante mercado de crédito à habitação.
Não é por acaso que nos alertam para a ausência de supervisão e sancionamento das instituições bancárias nos casos de incumprimento da lei.
Cá estaremos também para esse combate.
Disse.
