Sr. Ministro das Finanças

Além da redução do IRC que o Governo PSD/CDS, o Chega e a IL querem levar aos 17%, com um custo anual de dois mil milhões de euros, o Governo dará mais de 1 800 milhões em benefícios fiscais no IRC, favorecendo sobretudo as grandes empresas. 

Mas continua a recusar a descida do IVA sobre bens e serviços essenciais, como a eletricidade, cuja taxa passou de 6% para 23% durante o Governo da troica, ou sobre o gás, ou ainda sobre as telecomunicações. 

Senhor ministro, 

Onde está a justiça fiscal do Governo, mas também do Chega, da Il e do PS?, que preferem baixar os impostos sobre a banca (que teve mais de dez mil milhões de euros de lucros nos últimos dois anos) ou sobre a GALP (que obteve 973 milhões de euros de lucros só nos primeiros nove meses do ano) do que sobre os bens essenciais que atingem os trabalhadores e os reformados, que continuam a pagar a luz e as telecomunicações como se fossem um bem de luxo? 

O governo quer baixar a tributação das rendas até aos 2300€, o que vai fazer aumentar ainda mais o preço das rendas. 

Mas: 

Porque razão os rendimentos prediais ou de capital pagam menos imposto do que os rendimentos do trabalho? 

Onde é que está a justiça fiscal, quando um trabalhador paga mais de taxa de imposto sobre o seu salário, do que um grande proprietário imobiliário que vive das rendas? 

No PCP, defendemos outro caminho. 

Com o englobamento obrigatório de todos os rendimentos a partir do último escalão do IRS, ou seja, partir dos 80 mil euros.

E mais justiça fiscal, mas também mais recursos públicos para responder às necessidades na saúde, na educação e das populações.