Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República, Apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026

Propostas para a fixação de profissionais de saúde no SNS

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Agora pretendem encerrar o serviço de neonatologia do Hospital D. Estefânia devido à falta de profissionais, um serviço de referência e que dá uma resposta altamente diferenciada para os bebés com maior fragilidade clínica, reduzindo a capacidade do SNS, depois do encerramento das urgências de ginecologia e obstetrícia e quando se preparam para concentrar serviços de pediatria nas unidades hospitalares, negando o direito à saúde, negando o direito à saúde das crianças e jovens.

Encerrar é a opção do Governo, destruir o SNS é a opção do Governo.

O Governo recusa-se a fazer o que é necessário para salvar o SNS e garantir os cuidados de saúde que os utentes têm direito. Recusa valorizar as carreiras, os salários, as condições de trabalho dos profissionais de saúde, que permita atrair e fixar profissionais para o SNS.

A prioridade é reforçar a capacidade do SNS e não transferir recursos públicos para os grupos privados que lucram com a doença.

A prioridade é valorizar os profissionais de saúde como propõe o PCP com:

  • A implementação de um regime de dedicação exclusiva com majoração em 50% da remuneração base e com a majoração na progressão na carreira;
  • A integração do internato médico na carreira médica, para garantir estabilidade, previsibilidade e valorizar os médicos internos, assegurando que quando terminam a especialização já estão na respetiva carreira no SNS;
  • A criação de Programa de Regresso de Profissionais ao Serviço Nacional de Saúde, incentivando o seu regresso aos serviços públicos de saúde;
  • O pagamento de retroativos aos enfermeiros, à data do direito à progressão, a partir de 2018;
  • A valorização das carreiras de Técnico Superiores de Saúde, dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, dos Técnicos Auxiliares de Saúde.

Este é o caminho que é preciso!

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