Quando os trabalhadores, os reformados e a juventude enfrentam um aumento brutal do custo de vida de forma muito sentida nos preços dos alimentos, dos combustíveis, do gás, num momento em que é posto em causa o acesso à habitação, em que as rendas e as prestações ao banco estão em custos que não se aguentam, em que os salários e as pensões são cada vez mais curtos para um mês cada vez maior, ao mesmo tempo que todos os dias são divulgados lucros históricos dos grupos económicos, a opção do Governo, e dos que sustentam a sua política, é servir quem lucra à custa da vida difícil de quem trabalha, desmantelar as funções sociais do Estado e os serviços públicos, negar o direito à saúde e à habitação, desviar recursos para o militarismo e para a loucura da guerra, opções que se expressam em todo o seu esplendor no Orçamento do Estado.
É extraordinário que no exacto dia em que o Governo entrega a TAP à Luftansa, com a TAP a ser novamente comprada com o próprio dinheiro da TAP, no dia em que o CDS serviu de moço de recados de PSD, Chega e IL, travando a possibilidade do debate de urgência na AR requerido pelo PCP, é exactamente neste dia que o Governo pela voz do Primeiro-Ministro decide fazer uma comunicação ao País onde reafirma todo um caminho desastroso relativamente à habitação.
Um Governo cada vez mais isolado e arrogante e que procura agora mais uma manobra para tentar salvar a sua política ao serviço da banca, dos fundos imobiliários e dos grandes proprietários.
Chama o PS que nunca perde uma oportunidade para validar a política em curso e chama o Chega, o seu parceiro da lei dos despejos e do aumento das rendas. Uma opção do Governo de envolvimento dos seus dois maiores parceiros, um PS que viabiliza o Orçamento do Estado, um Chega que garante a lei dos despejos, uma política contra a maioria que quer continuar.
Falam em consensos, mas a situação que se vive hoje na habitação resulta exactamente dos consensos, desde logo entre PSD, PS, Chega, CDS e IL.
Consensos que são responsáveis pela lei Cristas e que sempre chumbaram a sua revogação, consensos na entrega de benefícios fiscais, primeiro pela via dos vistos gold e depois pelo expediente dos residentes não habituais, consensos nos incentivos à banca e aos fundos imobiliários e apoios à especulação, consensos que se expressaram sempre e se expressam hoje na travagem de uma política pública de habitação.
Foram estes consensos e não a falta deles que reduziram a habitação pública a 2%, que fizeram disparar as rendas, que a banca concentre 14 milhões de euros de lucros por dia sem dar um cêntimo que seja para enfrentar o aumento das prestações e a dramática situação que vivemos.
Do Governo, da política e da correlação de forças institucional ao serviço da banca, dos fundos imobiliários e dos grandes proprietários não se pode esperar nenhuma resposta às necessidades.
O que responde à juventude, às populações, aos trabalhadores são as medidas e propostas das quais o PCP não abdicará em momento algum, medidas essas sim que se impõem e têm amplo consenso perante todos os que enfrentam e se preocupam com o drama do acesso à habitação:
- retirada dessa provocação de PSD, CDS, Chega e IL que é a lei dos despejos;
- regular e fazer baixar as rendas, desde logo com a garantia de estabilidade dos contratos de arrendamento (10 anos);
- o investimento de 1% do PIB em média por ano para habitação pública;
- fazer baixar spreads e pôr fim às comissões bancárias;
- reforço no apoio às cooperativas de habitação;
- alterar a lei dos solos que garanta a sua utilização na estrita necessidade de responder às necessidades colectivas, incluindo da habitação.
É bem possível que os desastrosos consensos se voltem a manifestar a bem da política do imobiliário e para mal de uma verdadeira política de habitação. É a crise no acesso à habitação, são os baixos salários e as injustiças que levaram os trabalhadores, a juventude a uma luta que justamente se intensificou nas últimas semanas também em resposta à provocação que PSD, CDS, Chega e IL decidiram levar por diante com a apresentação da lei dos despejos e do aumento das rendas.
Nada disto serve o País e a vida da maioria, tudo isto tem de ser travado o mais depressa possível.
Uma política desastrosa anti-social, antidemocrática e antipatriótica e com desastrosas consequências, que procura a todo o custo continuar, com o recurso a tudo e desde logo à instrumentalização das forças de segurança.
O Governo e a sua política é quem hoje age à margem da lei, contra a Constituição e contra Abril, e não quem justamente se indigna e protesta.
A derrota desta política, dos seus objectivos e promotores exige a ampliação da luta dos trabalhadores, do povo, da juventude, dos estudantes e de outras camadas atingidas pela acção do Governo, luta que tem, nomeadamente nas acções de 14 de Novembro pelo direito à habitação e na manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para dia 21 deste mês, importantes momentos de protesto, indignação e de exigência de cumprimento dos direitos que a Constituição consagra, e de construção de um novo rumo para o País.
É preciso derrotar o Governo e é preciso derrotar a política que é do Governo mas que está para lá do Governo. Este caminho não merece consenso, merece ruptura e alternativa, travar o aumento do custo de vida, aumentar salários e pensões, garantir direitos, serviços públicos, habitação, saúde, educação, cultura, paz e cooperação, esta alternativa que nunca virá de quem apoia e viabiliza a desastrosa política em curso.
Estamos perante uma política, um Governo e uma composição da Assembleia da República que não servem a vida da maioria e são factores de agravamento da vida nacional.
O PCP não desiste do País, cá esta não só para resistir mas para avançar pela esperança e pela alternativa que se impõe.
