Quero recordar as palavras do Sr. Ministro que afirmou que os apoios chegariam em dias. Passaram quase quatro meses desde as intempéries e há pessoas e muitas MPME’s a quem não chegou um cêntimo. O que sobra em farronca, falta na concretização dos apoios. E nem vale a pena vir aqui com desculpas esfarrapadas e descartar-se das suas responsabilidades.
Para lá da propaganda, este é o exemplo acabado de um Governo que não faz o que é preciso, deixando populações abandonadas e à sua sorte. Sim abandonadas quando as famílias aguardam pelos prometidos apoios às habitações danificadas, ou quando pequenos empresários, pequenos comerciantes, agricultores e pescadores, até ao dia de hoje não receberam qualquer apoio para retomarem a sua atividade, ou o que dizer das inúmeras instituições, coletividades, IPSS, bombeiros cujas instalações ficaram danificadas e até agora nada.
Quando vai honrar a palavra dada e concretizar os apoios? As pessoas não precisam de conversa, precisam que os apoios cheguem efetivamente onde é necessário. Para quando, é o que querem saber.
AS MPME, em que assenta o tecido económico do nosso País, enfrentam dificuldades acrescidas face ao agravamento dos custos dos fatores de produção. O preço do gasóleo subiu 20%. Há sectores onde os combustíveis representam mais de 30, 40% dos custos operacionais: setor do taxi, TVDE, reboques, transporte rodoviário de mercadorias. O Governo está disponível para ir mais longe como propõe o PCP, incluindo com apoios diretos às MPME?
O Sr. Ministro não se esqueceu que em janeiro deste ano, prometeu ajuda urgente à restauração, perante a crise que se evidenciava, e prometeu que o Turismo de Portugal ia antecipar o dinheiro das dividas à banca, e as empresas ficariam a pagar ao Turismo de Portugal num tempo mais dilatado. Ou esqueceu-se?
Como se não bastasse a crise estrutural na restauração, com os preços dos alimentos a baterem recordes todas as semanas, bem como de outros custos de produção alinhados com a escalada do preço dos combustíveis e as populações a perderem rendimentos, vem agora o Governo defender o aumento da taxa de IVA na restauração para 23 %, como veio aqui dizer o Ministro das Finanças?!
Não só ficam as promessas de ajuda por cumprir, como ainda vem essa atitude revanchista, como se quisessem um ajuste de contas em nome da troika por terem sido derrotados!
Vai ou não ficar esclarecido de uma vez por todas o propósito do Governo? No IRC dão uma mãozinha para tornar ainda maiores os lucros da GALP, da SONAE, da EDP – e nas micro e pequenas empresas da restauração voltam à carga para as esmagar com o aumento do IVA?!
E por último, fase aos sucessivos atrasos do PRR, a receita do Governo é sempre a mesma, abandonar o investimento público, por exemplo escolas e centros de saúde, para transferir essas verbas para os grupos económicos privados. Quais são as fontes de financiamento para concretizar os investimentos que saíram do PRR?
Há entidade que estão a ser notificadas para a devolução das verbas caso as obras não estejam concluídas até agosto. As verbas foram investidas nos materiais e na mão de obra, muitas entidades tiveram de recorrer a empréstimos, não têm como as devolver. O que vai acontecer? E até ao momento o Governo não foi capaz de dizer no concreto o que vai fazer?
Os trabalhadores da gestão do PRR, com conhecimentos e experiência, vão ser integrados e alocados por exemplo ao PT 2030? E os cerca de 2000 trabalhadores com contratos precários ao abrigo do PRR, que desempenham funções permanentes em organismos da Administração Pública? Vai integrá-los na respetiva carreira? Ou o Governo pretende contratar consultoras para avaliar candidaturas PRR, como fez no IHRU, ao invés de integrar e de contratar os trabalhadores que são necessários?
