O agravamento das condições de vida e a degradação dos serviços públicos marcam a atualidade económica e social. Contrariamente à retórica do Governo totalmente desfasada da realidade, a vida dos trabalhadores e do povo está muito pior. 

O custo de vida aumentou brutalmente, em particular nos combustíveis, nos alimentos e na habitação, que os baixos salários e pensões não conseguem enfrentar e que o Governo recusa combater. O Governo vem com a chantagem das contas certas, mas contas certas para quem? Para a família Amorim ou Soares dos Santos, porque para as famílias dos trabalhadores e dos reformados as contas nunca batem certo, com salários e pensões que não esticam para pagar as contas. Fala de estabilidade, mas as opções políticas deste Governo só está a gerar instabilidade e incerteza na vida de quem trabalha e de quem trabalhou uma vida inteira.

É um Governo com dois pesos e duas medidas: para baixar o IRC que favorece sobretudo as grandes empresas e que retira cerca de dois mil milhões de euros de receita do Estado essencial para  valorizar salários e pensões e investir na saúde, na educação ou na habitação, não havia nenhum problema nem foram invocadas as contas certas, agora que se impõe tomar medidas para combater o custo de vida, a valorização dos salários e das pensões (por iniciativa do PCP no próximo dia 8 de outubro será discutida na Assembleia da República uma proposta de aumento intercalar das pensões com produção de efeitos a 1 de julho de 2026 no valor de 50 euros por pensionista), o controlo e redução de preços de bens essenciais e o apoio aos setores mais afetados (na agricultura, nas pescas, transportes, setor do táxi, bombeiros), já não é possível por causa das contas certas. Não são contas certas, são opções de um Governo que serve os grupos económicos e que todos os dias demonstra um total desprezo pelas condições em que as pessoas vivem.

Um Governo que não só é cúmplice, como contribui com a sua ação política para a acumulação de lucros dos grupos económicos, à custa do sacrifico dos salários e das pensões. É um escândalo!

Por outro lado, num País em que os custos com a habitação quase triplicaram numa década e onde encontrar uma casa que consiga pagar é uma raridade, o Governo pretende agravar o problema da habitação com a proposta de alteração do arrendamento urbano, aprovada ontem, com o apoio da IL e do CH. Em particular o CH que se multiplicou em declarações nos últimos dias sobre habitação e a salvaguarda da casa das famílias, no momento da verdade faz o contrário e dá a mão ao PSD e ao CDS para avançar com a precarização do arrendamento e para mandar os inquilinos para a rua com a aceleração dos despejos. Mesmo que retirem este ou aquele aspeto, os objetivos de fundo desta proposta, a total desregulação dos valores de renda e a instabilidade da vida das pessoas em nome do mercado, permanecerão intactos. Multiplicar-se-ão situações de despejo de famílias, como a que ocorreu em Espanha e que gerou tanta indignação, pela mão de PSD, CDS, IL e CH.

É neste quadro que realizamos as Jornadas Parlamentares do PCP, hoje e amanhã, com o tema das crianças e pais com direitos, Portugal com futuro!

Poder-se-á questionar porque trazemos este tema neste momento. Desde logo porque é preciso assegurar os direitos e as necessidades hoje. Porque promover e assegurar os direitos das crianças diz muito da sociedade que queremos. Porque garantir os direitos das crianças é um projeto de desenvolvimento humanista.

E para salvaguardar um futuro de justiça, desenvolvimento e progresso, é preciso garantir as condições de desenvolvimento integral das crianças e jovens. Garantir necessidades básicas, da alimentação ao vestuário, uma habitação digna, saúde e educação, o direito a brincar e ao crescimento saudável. Garantir o direito às crianças de serem felizes. 

Quando cerca de 300 mil crianças vivem em situação de pobreza em Portugal, quando faltam professores nas escolas deixando crianças e jovens sem aulas, quando há crianças sem médico e enfermeiro de família, quando as crianças ficam horas infindáveis na escola ou na creche porque os pais trabalham longe de casa, quando os pais não conseguem acompanhar o crescimento dos filhos por causa da desregulação de horários, quando se fala de aumentar salários para as famílias puderem ter os filhos que desejam num dos países mais envelhecidos do mundo, quando tudo isto acontece em pleno seculo XXI, quer dizer que há muita coisa errada.

Há quem sistematicamente fale da família, mas está certamente a falar de uma casta de famílias abastadas, porque quando se trata de valorizar salários para que as famílias vivam com dignidade, de garantir o acesso a uma habitação, de reforçar os direitos de maternidade e paternidade, de reduzir e regular horários de trabalho para que os pais tenham tempo para estar com os seus filhos, de valorizar a Escola Pública e reforçar o Serviço Nacional de Saúde, votam contra, demonstrando que não querem saber das famílias dos trabalhadores e dos seus filhos. 

Ao longo destes dois dias teremos oportunidade de aprofundar o conhecimento e a reflexão, de abordar diferentes pontos de vista e diferentes dimensões das questões que se colocam quando falamos dos direitos das crianças. Falamos de condições de vida, falamos de habitação, falamos de educação, falamos de saúde, mas falamos também de salários, de horários de trabalho, de transportes, falamos de tempo para viver. 

Não é possível assegurar os direitos das crianças, sem assegurar os direitos dos pais. Como não é possível garantir condições de vida, de crescimento e desenvolvimento saudável sem assegurar as condições de vida das famílias.

O tema que nos propomos nestas Jornadas Parlamentares, os direitos das crianças e dos pais, é de uma enorme atualidade, mas revela também o projeto de sociedade que defendemos para o nosso País.

Camaradas,

Iniciámos as Jornadas Parlamentares com uma visita ao Centro de Saúde do Olival, no Cacém. Confrontámo-nos com uma situação que é impensável nos dias de hoje. Utentes que se deslocam de madrugada (hoje o primeiro utente chegou às duas da manhã), faça chuva ou esteja frio, para tentarem obter uma senha para uma consulta. Um dia de três em três meses, ou seja, quatro dias em 365 dias por ano, são disponibilizadas senhas aos utentes sem médico de família para marcar uma consulta. Quem não conseguir senha, só pode voltar três meses depois para tentar novamente. É mais do que desumano! A Ministra da Saúde e o Primeiro-Ministro deveriam corar de vergonha. Como se pode dizer que acesso à saúde está melhor quando se ataca e fragiliza o Serviço Nacional de Saúde. 

Hoje, realizaremos duas sessões públicas, uma com especialistas, investigadores, docentes, pediatras para abordar as questões de desenvolvimento das crianças e dos jovens, outra permitirá trazer a perspetiva das famílias e de associações locais que trabalham com crianças. 

Visitaremos uma creche, um agrupamento de escolas e o Hospital Pediátrico D. Estefânia e amanhã o Instituto de Apoio à Criança.

Realizaremos ainda uma sessão pública com organizações representativas dos trabalhadores, para aprofundar as preocupações das mães e pais trabalhadores e como as condições de trabalho não permitem uma articulação entre a vida pessoal e profissional.

Um programa intenso, é certo. Procuramos auscultar diversas associações e entidades, mães e pais, quem trabalha com crianças, quem estuda e investiga nesta área, que nos permita obter mais elementos para a nossa intervenção parlamentar e política, e estarmos em melhores condições para defender os direitos das crianças e das mães e dos pais.

Bom trabalho a todos!