Intervenção de Alfredo Maia na Assembleia de República, Reunião Plenária

Baixar o IVA sobre bens e serviços essenciais

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O PCP volta a colocar o desafio àqueles que aqui tanto falam do peso dos impostos, de tomarem a decisão coerente de reduzir o peso do IVA sobre bens e serviços essenciais.

Na alimentação, passar para a taxa de 6% todos os produtos alimentares para consumo humano que injustamente ainda são tributados a 13%, deixando de penalizar os consumidores.

Na energia, repor a taxa de 6% para a eletricidade e o gás natural, alargando-a ao gás de botija.

Nas telecomunicações – serviços que correspondem a um direito e imprescindíveis nas relações com o Estado – baixar a taxa de 23 para 6%.

Na restauração, sector essencialmente de micro, pequenas e médias empresas, é necessário baixar a taxa sobre todas as bebidas para a taxa intermédia de 13%.

 

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