Intervenção escrita de João Oliveira no Parlamento Europeu

O pacote laboral agrava a desigualdade entre mulheres e homens

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Senhor Deputado Paulo Nascimento Cabral, a pergunta que lhe quero fazer é: como é que compatibiliza o discurso sobre a igualdade entre mulheres e homens com a política que está a fazer o Governo português que o senhor apoia, particularmente com a proposta de pacote laboral?

 

Como é que é possível falar-se de igualdade entre mulheres e homens, particularmente no trabalho, se neste momento está em curso uma alteração às leis do trabalho em Portugal que ataca os direitos de paternidade e maternidade, transformando as responsabilidades parentais num encargo das mulheres. Ou, por exemplo, quando a Ministra do Trabalho quer cortar a licença de amamentação das crianças até aos dois anos, justificando isso com abusos. Essa compatibilização não é possível.

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