Partido Comunista Português Proposta de alteração Pagamento a delegatários ou concessionários decorrente de decisão judicial ou arbitral ou de resgate de contrato de concessão (46C) 21 Novembro 2017 Documento em PDF JustiçaAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2018 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Ajustamento final dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual e renegociação dos Contratos de Aquisição de Energia (563C) 21 Novembro 2017
Reintrodução do Mapa do PIDDAC - Garante a possibilidade de escrutínio do investimento público (568C) 21 Novembro 2017
Garantia do reposicionamento remuneratório a todos os trabalhadores na consolidação de mobilidade intercarreiras (567C) 20 Novembro 2017