João Oliveira, deputado do PCP no Parlamento Europeu, questionou o Conselho Europeu, a Comissão Europeia e a Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, sobre a interditação por parte de Israel da acção de ONG’s junto da população palestiniana na Faixa de Gaza.
Esta iniciativa surge na sequência de um conjunto de acções promovidas pelo deputado do PCP no Parlamento Europeu em defesa dos direitos do povo palestiniano, incluindo os seus direitos nacionais, e pelo respeito do direito internacional. Entre essas acções incluem-se a promoção de debates e outras iniciativas de solidariedade com o povo palestiniano no Parlamento Europeu, nomeadamente com a participação de representantes palestinianos, incluindo encontros com a Embaixadora da Palestina junto da União Europeia, com vista à denúncia da política de ocupação, colonização e genocídio por parte de Israel.
João Oliveira apresentou e subscreveu diversas perguntas e propostas que apelam a um cessar-fogo imediato e permanente, ao acesso pleno e incondicional da ajuda humanitária à Faixa de Gaza e à defesa da continuidade do trabalho da UNRWA e de outas organizações de ajuda humanitária. Interveio igualmente no sentido da suspensão do Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel com a apresentação de uma proposta de resolução no Parlamento Europeu, considerando que a manutenção deste Acordo é incompatível com a violação persistente e sistemática do direito internacional e dos direitos humanos por parte de Israel.
João Oliveira tem intervido no sentido da concretização do Estado da Palestina, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Leste, assim como o respeito pelo direito de retorno dos refugiados palestinianos, conforme determinam as resoluções da ONU, como requisito fundamental para uma solução política justa e duradoura.
Basta de hipócrita dualidade de critérios por parte da União Europeia e de cumplicidade com Israel. A UE tem de assumir as suas responsabilidades, desde logo com a suspensão do Acordo de Associação com Israel.
É preciso um cessar-fogo imediato e permanente. É preciso o acesso imediato à ajuda humanitária. A Paz no Médio Oriente exige o cumprimento do direito internacional, logo, dos direitos nacionais do povo palestiniano.
