A RTP prepara-se para introduzir alterações ao programa “Eurodeputados” que merecem o claro desacordo do PCP.

Não se trata de uma simples alteração de formato. As alterações previstas traduzem opções com claras implicações políticas e democráticas, introduzindo critérios de desigualdade na representação das diferentes forças políticas representadas no Parlamento Europeu – reduzindo à partida o espaço de participação de algumas delas – e pondo em causa o pluralismo no debate político.

O critério politicamente inatacável – que foi seguido durante décadas – de convidar todas as forças políticas representadas no Parlamento Europeu a estarem presentes em cada debate daquele programa dará agora lugar a uma presença desigual dessas mesmas forças políticas. Algumas estarão presentes em todos os debates enquanto outras serão parcialmente excluídas, participando apenas em alguns dos programas.

A RTP tem responsabilidades acrescidas de prestação de serviço público, nomeadamente quanto à informação. A sua missão exige respeito pelo pluralismo, pela diversidade de opiniões e pela possibilidade de os cidadãos conhecerem diferentes posições políticas em condições de igualdade. A longevidade do programa “Eurodeputados”, que conta já com várias décadas de existência, tem no seu modelo de debate uma expressão dessas exigências democráticas. Estas alterações comprometem esta dimensão informativa que o canal público tem o dever de preencher.

Apelamos a que as alterações anunciadas não se concretizem e a que haja ainda uma maior ponderação por parte da RTP das soluções que melhor possam corresponder às obrigações de serviço público, no respeito pela igualdade de oportunidades de expressão das diferentes forças políticas e do carácter plural e democrático do debate político.

As presentes opções empobrecem o debate político e reduzem ainda mais a já limitada cobertura que é feita do trabalho realizado no Parlamento Europeu. A solução para essa questão não é a limitação do pluralismo no programa “Eurodeputados”, deve ser sim o reforço da cobertura informativa e noticiosa da actividade política e parlamentar.