O PCP repudia a proposta de resolução apresentada pelos Estados Unidos da América, na ocasião da votação do Conselho de Segurança da ONU sobre o prolongamento do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sara Ocidental (MINURSO), que se realizará amanhã, 30 de Outubro.
Entre outros inaceitáveis aspectos que afrontam os legítimos direitos do povo sarauí, a proposta de resolução apresentada pelos EUA procura impor como única base para as negociações o denominado “plano de autonomia” marroquino, que não representa mais que um artifício para dar cobertura à continuação da ilegal ocupação de territórios do Sara Ocidental por parte de Marrocos.
A proposta de resolução apresentada pelos EUA procura ainda alterar o mandato essencial da MINURSO quanto à organização e garantia de um referendo livre e justo em que o povo sarauí expresse soberanamente a sua vontade, tentando assim impedir o cumprimento do inalienável direito à autodeterminação do povo sarauí.
O direito à autodeterminação do povo sarauí está consagrado no direito internacional, tendo sido recentemente reiterado por 152 Estados-membros da ONU.
De acordo e no respeito dos princípios da Carta da ONU, do direito internacional e das resoluções pertinentes das Nações Unidas, o PCP considera que o Governo português, nas instâncias internacionais em que está representado, nomeadamente na ONU, deve assumir um inequívoco posicionamento público em defesa de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU: que salvaguarde e pugne pelo cumprimento do direito à autodeterminação do povo sarauí; que reafirme o mandato original e as capacidades da MINURSO com vista à realização de um referendo livre e justo que concretize este direito; e que não imponha o denominado “plano de autonomia” marroquino como única base para as negociações.
A solução justa e duradoura para o conflito no Sara Ocidental exige necessariamente o cumprimento do direito à autodeterminação do povo sarauí, prometido em 1991 pela ONU e desde então por concretizar.
O PCP reafirma a sua solidariedade com a luta determinada do povo sarauí e da Frente Polisário, sua legítima representante, pelo respeito e cumprimento dos direitos nacionais do povo sarauí e o fim da ocupação ilegal de territórios do Sara Ocidental por Marrocos.
