de João Oliveira no Parlamento Europeu

Programa de Trabalho da Comissão Europeia 2026: desequilíbrio a favor das multinacionais e em prejuízo dos trabalhadores e dos povos

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Senhor Presidente, o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2026 tem um grande desequilíbrio entre o trabalho que a Comissão quer fazer a favor das multinacionais e aquele que pode corresponder às expetativas dos trabalhadores, dos povos, das pequenas e médias empresas.

E não é só no número e no tipo de iniciativas legislativas e não legislativas, é nos objetivos propostos e nas matérias tratadas.

Não há nenhuma iniciativa destinada a reduzir o custo de vida, a travar a subida dos preços ou a promover a subida dos salários. Mas para as multinacionais há propostas de um offshore legal, designado 28.º regime jurídico, propostas de aprofundamento do mercado de capitais, um pacote omnibus de facilidades fiscais e vultuosas medidas de promoção do negócio do militarismo e do armamento.

Na habitação, a Comissão quer tratar o arrendamento de curta duração e as regras de construção, mas não diz nada sobre um programa europeu que faz falta para o investimento no alargamento da oferta de habitação pública ou do apoio à construção cooperativa e sem fins lucrativos. É uma matéria de grande diferença e, do ponto de vista político, significativa.

 

 

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