Partido Comunista Português Proposta de alteração Proibição de recair sobre os consumidores o pagamento das Taxas de Direito de Passagem e de Ocupação de subsolo (293C) 13 Novembro 2018 Documento em PDF Orçamento do Estado 2019Poder Local e Regiões AutónomasAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2019Taxa de Direitos de PassagemTaxa Municipal de Ocupação do subsolo Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Proibição de recair sobre os consumidores o pagamento das Taxas de Direito de Passagem e de Ocupação de subsolo (293C) 13 Novembro 2018
Avocação da proposta do PCP de um novo escalão do adicional ao IMI e Derrama Estadual 29 Novembro 2018