As conclusões da reunião do Conselho Europeu de 19 de Março revelam, mais uma vez, a profunda contradição entre o discurso proclamado e a prática efectiva da União Europeia (UE), o seu alinhamento e cumplicidade com os EUA, o desprezo face à degradação das condições de vida dos trabalhadores e dos povos, as opções das suas políticas em favor dos interesses dos grupos económicos e financeiros e das multinacionais.
1. Os apelos à “estabilidade” e ao “respeito pelo direito internacional” procuram ocultar uma postura que, longe de ser responsável e de não estar profundamente envolvida, se revela alinhada e submetida aos interesses dos EUA e à sua política de guerra, instigação de conflitos, ataque à soberania e aos direitos dos povos.
A ausência de condenação da agressão militar dos EUA e de Israel ao Irão contrasta com a condenação veemente das acções de defesa e em resposta a essa agressão. Uma postura que não é nova e que expõe a habitual hipocrisia da UE. Apesar de crescentes contradições, a UE tem vindo a oscilar entre o alinhamento automático e a cumplicidade activa com a política externa norte-americana, como agora se verifica com a agressão militar dos EUA e de Israel ao Irão – para a qual, recorde-se, o Governo português vergonhosamente facultou a utilização da Base das Lajes por parte dos EUA.
2. As consequências desta agressão dos EUA e de Israel fazem sentir-se directamente na vida dos trabalhadores e dos povos. O agravamento da situação no Médio Oriente traduziu-se numa nova subida dos preços dos combustíveis e de outros bens essenciais. Aumentos aos quais o Conselho Europeu não dá, nem pretende dar, resposta de fundo, não apontando nenhuma medida concreta para os travar e criar algum mecanismo para o seu controlo e fixação a partir da acção dos Estados Membros.
São hoje evidentes as consequências das políticas de liberalização e privatização promovidas pela UE, que retiram aos Estados capacidade directa de intervir em sectores estratégicos, como o sector energético, e criam oportunidades de negócio e especulação para os grupos económicos, que aumentam os custos da energia que recaem sobre os trabalhadores, as populações e as pequenas e médias empresas, enquanto os seus lucros atingem níveis recorde.
Em vez de fazer um mea culpa e apontar o sentido da reversão destas políticas, o Conselho Europeu insiste no sentido do seu aprofundamento. São disso exemplo as medidas propostas relativas ao negócio das emissões e ao mercado do carbono, às redes e
infraestruturas energéticas ou à agenda da União da Energia para 2030, tudo no sentido do aprofundamento da liberalização do sector energético e do favorecimento das multinacionais que nele operam.
Também o pedido dirigido à Comissão Europeia para “apresentar sem demora um conjunto de medidas temporárias específicas para fazer face aos recentes aumentos acentuados dos preços dos combustíveis” teve, entretanto, tradução numa declaração em que esta se limita a exortar os Estados Membros a tomarem medidas de natureza fiscal, sem referir a possibilidade de medidas de controlo e fixação de preços.
3. Ao mesmo tempo que não dá resposta concreta aos aumentos significativos dos preços dos combustíveis e da energia e às suas consequências para os trabalhadores, as populações e as pequenas e médias empresas, o Conselho Europeu revela grande preocupação com os “problemas” enfrentados pelos grupos económicos e financeiros e as multinacionais. Assim propõe o aprofundamento do Mercado Único, destacando-se pelos seus impactos e gravidade: a intenção de ver concluído até final de 2026 o autêntico off-shore legal federal que constitui o designado “28.º regime jurídico”, uma medida de favorecimento dos interesses das multinacionais, em prejuízo da soberania dos Estados, dos direitos dos trabalhadores e dos interesses das Micro, Pequenas e Médias Empresas; a intenção de rápida conclusão do assalto à Segurança Social, às pensões e às poupanças dos trabalhadores, através da designada “União das Poupanças e dos Investimentos”, para que assim possam ser lançadas na roleta da especulação financeira; ou o desenvolvimento de políticas de fusão e concentração de empresas.
4. O Conselho Europeu insiste ainda no prolongamento da guerra que se trava na Ucrânia e no rearmamento, falsamente apresentado como inevitável e que se traduz na canalização de milhares de milhões de euros de recursos públicos para o complexo industrial-militar. Em vez de se empenhar na paz e de contribuir para uma solução política que ponha termo ao conflito que dura há 12 anos, a UE promove a continuação da guerra e alimenta uma lógica de confronto que serve de pretexto à “normalização” da sua militarização e economia de guerra.
5. As conclusões desta reunião do Conselho Europeu são mais um exemplo de como as políticas de pendor neoliberal, militarista e federalista da UE não são a resposta aos problemas dos trabalhadores e dos povos, antes estão na sua origem e os agravam.
O que se exige é um caminho alternativo e de ruptura com estas políticas. Um caminho de paz e cooperação, de busca de soluções pacíficas para os conflitos internacionais, no respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, da soberania e da independência dos Estados. O que se exige são políticas que, contrariando e não estando submissas aos interesses dos grupos económicos, dêem resposta à degradação das condições de vida e de trabalho e a outros problemas que atingem os
trabalhadores e os povos, que assegurem o aproveitamento e desenvolvimento das capacidades e potencialidades produtivas de cada país, de combate ao desemprego e de promoção do pleno emprego, de erradicação da pobreza, de promoção dos direitos e do progresso social.
