No passado dia 24 de setembro foi assumido pela Ministra do Ambiente e Energia, em comunicação após a Reunião do Conselho de Ministros, que Portugal armazenou em França cerca de 10% das reservas estratégicas físicas de crude- cerca de 132 500 Toneladas. Referiu ainda que é «prática comum na União Europeia» e que a mobilização desse crude para território nacional demoraria cerca de 3 semanas.
A situação foi indicada como temporária e foi também anunciada a construção de capacidade física de armazenamento em território nacional, com o custo de 60 milhões de euros, capaz de acomodar as reservas físicas de crude que se encontram em França que demorará cerca de 5 anos a concluir.
Para além destas reservas é sabido que o País tem ainda no estrangeiro sob a forma de tickets outra parte, superior a esta, das suas reservas estratégicas de crude.
Foi assumido pelo Governo que a falta de capacidade física de armazenamento de crude se deveu ao encerramento e desmantelamento da Refinaria de Matosinhos (GALP). Uma decisão a que o PCP denunciou desde o primeiro momento como sendo um crime económico contra os interesses nacionais. Um crime concretizado com o apoio do Governo PS, mas também com o apoio do PSD e de outras forças políticas que, no seu silêncio, se submeteram aos interesses dos acionistas da GALP usando como desculpa uma a dita descarbonização. Com a destruição da Refinaria de Matosinhos a GALP embolsou centenas de milhões de euros, mais aquilo que ambiciona ganhar com a operação imobiliária que está em andamento. Entretanto, Portugal perdeu capacidade de refinação de combustíveis, de produção de alcatrão e de outros importantes derivados, passou a importar o que antes produzia, agravou a sua dependência face ao estrangeiro e, ficámos agora a saber, também perdeu capacidade de armazenamento de parte das reservas estratégicas de crude para o País.
Foi assumido pelo Governo que a GALP comunicou ao Governo através da ENSE que deixaria de ter capacidade para acomodar as reservas de crude do País. Ou seja, uma empresa em que o Estado é acionista comunicou que iria desmantelar a sua capacidade de cumprir o contrato de armazenamento de combustível.
Os acionistas da GALP, indiferentes às necessidades do País, puseram em marcha um processo de absorção pela multinacional Moeve que inclui, entre outros aspetos, a passagem para as mãos desta, do controlo da última refinaria do País (Sines). Trata-se de uma decisão que vai no mesmo sentido do crime económico que ocorreu com o encerramento da refinaria de Matosinhos e que ameaça deixar interesses estratégicos nacionais nas mãos de uma multinacional estrangeira.
Há em todo este processo uma atitude antipatriótica que responsabiliza sucessivos governos, incluindo o atual Governo PSD/CDS, e que é consequência da privatização da GALP. Desde o aumento do preço dos combustíveis penalizando os consumidores e favorecendo a acumulação de lucros e a saída de dezenas de milhões de euros dividendos para o estrangeiro, passando pelo encerramento de ativos estratégicos como a Refinaria de Matosinhos (que teve como consequência a passagem de uma parte das reservas nacionais de crude para lá dos Pirinéus), até ao que agora se anuncia – um gasto de 60 milhões de euros para que o País possa reaver essas reservas. Uma tragédia que pode ser ainda maior se for por diante a destruição da GALP com a sua absorção pela multinacional Moeve.
Assim, e ao abrigo da alínea e) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes documentos:
Toda a correspondência trocada entre o Governo, a ENSE e a GALP sobre o desmantelamento da capacidade de armazenamento físico de crude e de refinados e sobre o encerramento da Refinaria de Matosinhos.