No passado dia 24 de setembro foi assumido pela Ministra do Ambiente e Energia, em comunicação após a Reunião do Conselho de Ministros, que Portugal armazenou em França cerca de 10% das reservas estratégicas físicas de crude- cerca de 132 500 Toneladas. Referiu ainda que é «prática comum na União Europeia» e que a mobilização desse crude para território nacional demoraria cerca de 3 semanas.
A situação foi indicada como temporária e foi também anunciada a construção de capacidade física de armazenamento em território nacional, com o custo de 60 milhões de euros, capaz de acomodar as reservas físicas de crude que se encontram em França que demorará cerca de 5 anos a concluir.
Para além destas reservas é sabido que o País tem ainda no estrangeiro sob a forma de tickets outra parte, superior a esta, das suas reservas estratégicas de crude.
Foi assumido pelo Governo que a falta de capacidade física de armazenamento de crude se deveu ao encerramento e desmantelamento da Refinaria de Matosinhos (GALP). Uma decisão a que o PCP denunciou desde o primeiro momento como sendo um crime económico contra os interesses nacionais. Um crime concretizado com o apoio do Governo PS, mas também com o apoio do PSD e de outras forças políticas que, no seu silêncio, se submeteram aos interesses dos acionistas da GALP usando como desculpa uma a dita descarbonização. Com a destruição da Refinaria de Matosinhos a GALP embolsou centenas de milhões de euros, mais aquilo que ambiciona ganhar com a operação imobiliária que está em andamento. Entretanto, Portugal perdeu capacidade de refinação de combustíveis, de produção de alcatrão e de outros importantes derivados, passou a importar o que antes produzia, agravou a sua dependência face ao estrangeiro e, ficámos agora a saber, também perdeu capacidade de armazenamento de parte das reservas estratégicas de crude para o País.
Foi assumido pelo Governo que a GALP comunicou ao Governo através da ENSE que deixaria de ter capacidade para acomodar as reservas de crude do País. Ou seja, uma empresa em que o Estado é acionista comunicou que iria desmantelar a sua capacidade de cumprir o contrato de armazenamento de combustível.
Os acionistas da GALP, indiferentes às necessidades do País, puseram em marcha um processo de absorção pela multinacional Moeve que inclui, entre outros aspetos, a passagem para as mãos desta, do controlo da última refinaria do País (Sines). Trata-se de uma decisão que vai no mesmo sentido do crime económico que ocorreu com o encerramento da refinaria de Matosinhos e que ameaça deixar interesses estratégicos nacionais nas mãos de uma multinacional estrangeira.
Há em todo este processo uma atitude antipatriótica que responsabiliza sucessivos governos, incluindo o atual Governo PSD/CDS, e que é consequência da privatização da GALP. Desde o aumento do preço dos combustíveis penalizando os consumidores e favorecendo a acumulação de lucros e a saída de dezenas de milhões de euros dividendos para o estrangeiro, passando pelo encerramento de ativos estratégicos como a Refinaria de Matosinhos (que teve como consequência a passagem de uma parte das reservas nacionais de crude para lá dos Pirinéus), até ao que agora se anuncia – um gasto de 60 milhões de euros para que o País possa reaver essas reservas. Uma tragédia que pode ser ainda maior se for por diante a destruição da GALP com a sua absorção pela multinacional Moeve.
Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:
1- Quais são, atualmente, os bens – crude ou outros - que constituem reservas estratégicas de Portugal que se encontram à guarda de um Estado ou entidade estrangeira? E onde é que se encontram armazenados?
2- O custo do investimento e da manutenção de uma infraestrutura com capacidade de armazenamento físico de crude no território nacional será suportado por quem? Pelas empresas do sector petrolífero que acumulam lucros astronómicos ou pelo Estado português?
3- Qual o conteúdo da carta enviada pela GALP à ENSE em que comunica o desmantelamento da capacidade de armazenamento de crude?
4- Perante as consequências para o País da destruição da refinaria de Matosinhos está o Governo disponível para travar o negócio em curso de absorção da GALP pela multinacional Moeve?
