Trabalhadores

Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo o acesso à pensão sem penalizações e independentemente da idade, aos trabalhadores que completem 40 anos de descontos

28 Outubro 2019

Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego

28 Outubro 2019

Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno e por turnos

28 Outubro 2019

Revoga o fator de sustentabilidade e repõe a idade legal de reforma aos 65 anos

28 Outubro 2019

Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança

28 Outubro 2019

Recomenda ao Governo a contratação imediata de todos os auxiliares de ação educativa e assistentes administrativos necessários ao regular funcionamento da Escola Pública

26 Outubro 2019

Aprova o estatuto da condição policial

25 Outubro 2019

Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores

25 Outubro 2019

Estabelece o regime de financiamento permanente do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos

25 Outubro 2019

Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores

25 Outubro 2019