Administração Pública

Audição da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública sobre partilha ou acesso generalizado e indevido a dados de cidadãos portugueses

Notícias recentes dão conta de uma situação de potencial partilha ou acesso generalizado e indevido a dados de cidadãos portugueses a partir de plataformas ou sítios na internet de serviços público ou da responsabilidade da Administração Pública.

A execução do Orçamento do Estado para 2021 e a resposta do Governo aos problemas do país

A evolução da situação nacional e a dimensão dos problemas com que o País se confronta têm revelado nos últimos meses, não só a necessidade de utilizar todas as possibilidades e instrumentos de que o Orçamento do Estado para 2021 dispõe, mas também a adopção de outras medidas e opções que estão para lá da matéria orçamental e que requerem a mobilização de instrumentos, meios e políticas que o Governo PS persiste em não assumir.