No debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2016, Rita Rato afirmou que há um ano atrás, PSD e CDS rejeitaram esta proposta do PCP, agravaram a precariedade, aumentaram o horário de trabalho, tentaram o despedimento encapotado por via da dita requalificação.

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados,

Em conferência de imprensa, o PCP divulgou um terceiro conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016. As propostas apresentadas incidem sobre apoio extraordinário a desempregados, a gratuidade dos manuais escolares, redução da taxa máxima do IMI, alteração ao PEC, aumento das pensões e propostas de tributação de grandes empresas, de impostos sobre patrimónios imobiliários e sector energético, bem como proposta para a reversão das Parcerias Público Privado.

Em conferência de imprensa, o PCP divulgou o primeiro conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016. As propostas apresentadas incidem sobre as contribuições para a segurança social dos trabalhadores a recibos verdes, isenção de taxas moderadores para doentes crónicos, integração na carreira para os bolseiros investigação cientifica e propostas de reforço do orçamento para a cultura.