Administração Pública

"O governo quer estado mínimo para quem trabalha e estado máximo para o capital"

Intervenção de Jorge Machado na Assembleia da República, na interpelação do PCP ao governo subordinada ao temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos
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Interpelação sobre funções sociais do Estado e serviços públicos de qualidade e proximidade ao serviço das populações
(interpelação n.º 13/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,

"É urgente travar a destruição do Serviço Nacional de Saúde"

Intervenção de Carla Cruz na Assembleia da República, na interpelação do PCP ao governo subordinada ao temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos.

"A luta cresce nas ruas contra esta política, pela demissão do Governo"

Na intervenção de abertura da interpelação do PCP ao governo subordinada aos temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos, Paula Santos afirmou que a política de direita não é compatível com a garantia das funções sociais do estado e de serviços públicos de qualidade e proximidade, por isso, a rejeição do Pacto de Agressão da troica, a rutura com a política de direita e a demissão deste Governo, e a concretização de uma política patriótica e de esquerda, surgem como condições essenciais para defender o regime democrático.

"Os únicos satisfeitos com estas políticas são os que lucram com a miséria dos povos"

O Secretário-Geral do PCP afirmou hoje, no debate em torno da reunião do Conselho Europeu, que nesta união europeia, dos 27 milhões de desempregados, dos 125 milhões de pobres, as políticas seguidas não resolvem nenhum destes problemas, mas antes agravam-nos, continuando a encher os cofres ao grande capital financeiro.
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Sobre o serviço da Autoridade para as Condições do Trabalho do Barreiro, Distrito de Setúbal

Crescem preocupações sobre a continuidade do serviço da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no Barreiro. Não há decisão se o serviço encerra ou não. Segundo informação que obtivemos, a decisão está dependente da regulamentação da lei orgânica da ACT.

Eventual encerramento da repartição de finanças de Alcochete, Distrito de Setúbal

O encerramento de repartições de finanças é o objetivo que consta do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC).

Encerramento de Repartições de Finanças na zona oeste do distrito de Lisboa

Este Governo PSD/CDS-PP, depois de quase dois anos e meio, vem agora agudizar ainda mais a vida dos trabalhadores que prestam serviço público e dos utentes, desses mesmos serviços que o governo pretende encerrar.
A tentativa de liquidar as funções sociais e outras do Estado Português, consagradas na Constituição, não é mais do que um ajuste de contas com o 25 de Abril.

Ameaça de encerramento das Repartições de Finanças de Grândola e Sines, no Distrito de Setúbal/Alentejo Litoral

O encerramento de repartições de finanças é um objetivo que consta do designado PREMAC/”Plano de Redução e Melhoria da Administração Central”. As Repartições de Finanças de Grândola e Sines poderão ser parte dos serviços a encerrar.

Eventual encerramento da repartição de finanças de Idanha-a-Nova, no Concelho de Castelo Branco

O encerramento de repartições de finanças é um objetivo que consta do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC).
Das atuais 13 repartições de finanças do Distrito de Castelo Branco, prevê-se o encerramento de sete. Aguardamos a resposta do Governo à Pergunta nº 113/XII/3ª do PCP.